A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (1º) projeto que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O texto vai à Câmara dos Deputados, salvo se no mínimo nove senadores solicitarem análise em Plenário. De acordo com os senadores, o projeto de lei dará instrumentos para o Brasil se proteger das tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos que estipulou neste ano tarifa sobre a importação americana de aço e alumínio, inclusive brasileiros, em 25% do valor do produto.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) explica em seu relatório que o objetivo não é punir, mas oferecer uma alternativa ao que considera uma “paralisia do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio” desde 2020 — o que seria o modo natural de evitar medidas de outros países para privilegiar a produção estrangeira em detrimento da brasileira.
Segundo o texto, as exigências estrangeiras de que produtos nacionais cumpram requisitos ambientais mais rígidos do que as proteções brasileiras, por exemplo, podem gerar imposição de taxas nas importações brasileiras de bens estrangeiros. Ao todo, são três medidas protecionistas que o projeto tem objetivo de evitar de outros países, por meio de três contramedidas que poderão ser adotadas por parte do governo federal.
Os senadores devem articular a aprovação do texto na Câmara dos Deputados para que seja votado em regime de urgência.
Lunelli entrega recurso para mais uma obra em Corupá
Ao lado do prefeito NininhoEipper (Novo), do vice-prefeito Felipe Rodrigues e dos vereadores Wilson Gessner e Veríssimo Garcia, o deputado estadual AntídioLunelli (MDB) oficializou, esta semana, a entrega de mais uma emenda para Corupá. Dessa vez, o valor destinado foi de R$ 750 mil para garantir a pavimentação da Rua Walter Jark. Lunelli vistoriou a obra, conversou com moradores e reforçou o compromisso com o desenvolvimento da região. Só Corupá já recebeu R$ 3,5 milhões em emendas do parlamentar, para melhorias nas áreas de infraestrutura, saúde e educação.
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Internação involuntária
O vereador Delegado Mioto (União), apresentou recentemente na Câmara de Jaraguá do Sul indicação que sugere ao Executivo Municipal a elaboração de um projeto de lei para regulamentar a internação involuntária de pessoas com dependência de drogas ou transtornos mentais no município. O parlamentar argumenta que a regulamentação da internação involuntária pode ser uma ferramenta eficaz para auxiliar aqueles que, devido à gravidade de sua condição, não conseguem buscar ajuda por conta própria. A indicação agora aguarda manifestação do Executivo, que deverá avaliar a viabilidade da regulamentação sugerida.
Saúde
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou e emitiu parecer favorável ao projeto de lei do deputado Antídio Lunelli (MDB) que determina que os hospitais e maternidades estaduais, da rede pública e privada, durante a realização da coleta de sangue do teste do pezinho, coletem informações dos recém-nascidos para incluir no Cadastro no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). Segundo o parlamentar, o projeto possui a finalidade de “facilitar a busca por doadores e, por consequência, aumentar consideravelmente o número de amostras no banco de dados e o encontro de doadores compatíveis”.