Como o eleitor justifica a ausência no dia da votação

Foto: Divulgação/TSE

Por: Áurea Arendartchuk

04/10/2024 - 06:10

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Estão sendo veiculados, esta semana, dois novos vídeos da campanha “Se apronte pra votar”, da Justiça Eleitoral, sobre as Eleições Municipais de 2024. Os filmes tratam da proibição da prática de boca de urna no dia da eleição e das regras para apresentar a justificativa se ausência na votação.

Com transmissão em emissoras de rádio e TV, além das redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do canal do TSE e Youtube, a ação visa abordar, de maneira simplificada, assuntos e informações importantes sobre o pleito municipal.

Promover e pedir votos para candidato ou partido no dia da votação é crime eleitoral, previsto na Lei das Eleições. A regra não se restringe às proximidades do local de votação, mas vale para qualquer localidade, inclusive áreas rurais.

A eleitora ou o eleitor que não votar nas Eleições Municipais de 2024 deve justificar a ausência à Justiça Eleitoral no mesmo dia da votação ou até 60 dias após cada turno do pleito.

 

Igualdade Racial

O Conselho Estadual da População Afrodescendente de Santa Catarina (Cepa/SC), por meio da Comissão da Educação, esteve em Jaraguá do Sul, para uma reunião com Conselho Municipal de Igualdade Racial (Compir). No encontro foram apresentadas as ações do Cepa e principalmente a importância do trabalho articulado na Política de Promoção de Igualdade Racial.

No Vale do Itapocu, o Cepa foi representado pelas conselheiras, Maria Aparecida Rita Moreira e Sônia Carvalho e no evento, além dos membros do Compir, participaram ainda representantes de demais Conselhos do município.

Uma das pautas do encontro foi a importância da implementação da Lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira.

 

Homenagem

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, na quinta-feira (3), requerimento que propõe a realização de uma sessão solene em alusão aos 50 anos de representação feminina no Poder Legislativo. A solenidade será em homenagem à Ieda Maria de Souza, que em 1972, com 519 votos, foi a primeira mulher eleita no município, assumindo o cargo em 31 de janeiro de 1973. O requerimento ressalta a importância de celebrar a trajetória das mulheres que já ocuparam e continuam a ocupar assento na Câmara, reconhecendo o papel fundamental que elas desempenham no fortalecimento da democracia e na defesa dos direitos de todos os cidadãos. A data e o local da solenidade ainda serão confirmados pela Câmara Municipal.

Prestação de contas

Ainda na quinta, a Secretaria de Transparência e Integridade Pública da Prefeitura de Jaraguá do Sul prestou contas do exercício financeiro do 2° quadrimestre de 2024, em audiência pública na Câmara de Vereadores. A arrecadação da Administração Municipal jaraguaense até o mês de agosto foi de R$ 952,5 milhões. Desse montante, R$ 176,2 mi foram para a Educação Municipal, R$ 181,6 mi para a Saúde, R$ 87,5 mi em ações de Urbanismo, R$ 74,9 mi no Saneamento, R$ 75,8 mi na Previdência Social, R$ 43,6 mi Assistência Social, R$ 12 mi Esporte e Lazer e R$ 7 mi Cultura.

Banco Central

Gabriel Galípolo, indicado pela presidência da República para assumir pelos próximos quatro anos o cargo de presidente do Banco Central do Brasil, será sabatinado na próxima terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso aprovado após a sabatina, Galípolo terá o nome apreciado pelo Plenário ainda na terça. Se aprovado no Senado, Galípolo comandará a instituição a partir de janeiro de 2025. Ele substituirá Roberto Campos Neto, cujo mandato no BC vai até o dia 31 de dezembro.

 

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Áurea Arendartchuk

Jornalista com mais de 20 anos de experiência, atuei como repórter, colunista, editora e assessora de imprensa.