Durante missão esta semana em Portugal, a comitiva catarinense liderada pelo governador Jorginho Mello (PL) esteve no Porto de Sines – o maior do país europeu. Na visita, o governador e o presidente do Conselho de Administração do Porto, José Luis Cacho, assinaram um termo de cooperação para troca de conhecimento e informações sobre a atividade portuária, principalmente, com relação às novidades tecnológicas e temas como a descarbonização dos portos. Para as autoridades, a parceria também é fundamental para ampliar o acesso ao mercado europeu, potencializar as exportações e consolidar novos negócios.
Segundo o governador, Santa Catarina tem uma logística de transporte eficiente, com cinco portos e essa estrutura foi apresentada aos portugueses, selando uma parceria que vai permitir que a modernizar das operações e levar mais produtos catarinenses para Portugal e para a Europa.
Fazem parte do termo de cooperação as secretarias de Articulação Internacional (SAI) e de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF).
O secretário da SPAF, Beto Martins, destacou a sinergia deste movimento de parcerias com Portugal por parte do Governo do Estado, firmada também pelo acordo para que sejam oferecidos voos diretos de Florianópolis a Lisboa e agora a parceria via portos, envolvendo vários setores. De acordo com Martins é uma grande oportunidade de fortalecer e expandir uma relação de comércio exterior que pode avançar por todo o continente europeu.
O secretário cita ainda que a empresa que opera no terminal da Portonave, em Navegantes, é a mesma que opera no Porto de Sines, o que amplia a possibilidade de ações conjuntas para o desenvolvimento mútuo.
O Porto de Sines é um porto de águas profundas, líder nacional na quantidade de mercadorias movimentadas e apresenta condições naturais ímpares na costa portuguesa para acolher todos os tipos de navios. Dotado de modernos terminais especializados, pode movimentar os diferentes tipos de mercadorias, está aberto ao mar e conta com excelentes acessibilidades marítimas sem constrangimentos.
Hospital de Custódia
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) comemorou a liminar obtida pelo Ministério Público de SC na justiça catarinense, que suspende o fechamento do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, em Florianópolis. O local abriga pessoas que cumprem medida de segurança por cometerem crimes graves, como estupro e homicídio, mas que foram consideradas inimputáveis devido a doenças mentais severas.
Caropreso destacou que o Tribunal de Justiça fez o que todos esperavam. O hospital deveria encerrar suas atividades até 28 de agosto, em conformidade com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o fechamento de todos os hospitais de custódia do país, baseada na Lei Antimanicomial de 2001.
Na última terça-feira, o tema foi debatido na Alesc em reunião conjunta das comissões de Saúde, Segurança Pública e Direitos Humanos, solicitada por Caropreso. Além da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de SC (TJSC), o deputado defende que a Procuradoria Geral do Estado entre com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do CNJ, seguindo o exemplo de outros estados como o Rio de Janeiro.
Dengue
A Câmara jaraguaense recebeu indicação legislativa que propõe que o Executivo Municipal determine providências para realizar um estudo de viabilidade para a implantação do Método Wolbachia no município. Este método é um mecanismo biológico de combate à dengue que já foi aplicado com sucesso em diversos países, como a Austrália, e em cidades brasileiras, como Niterói. A Wolbachia é uma bactéria presente em cerca de 50% dos insetos, inclusive em alguns mosquitos. No entanto, não é encontrada naturalmente no Aedes aegypti. Quando presente neste mosquito, a Wolbachia impede que os vírus da dengue, Zika, chikungunya e febre amarela urbana se desenvolvam dentro dele, contribuindo para redução destas doenças. Joinville já iniciou a implantação do método nesta semana.
Cashback
O projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara deixa um espaço para que estados e municípios possam elevar o cashback do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) por lei própria. Caso não haja lei nova, a devolução mínima de 20% passará a valer em 2029. O cashback beneficiará famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, com a devolução de parte dos novos tributos sobre o consumo. Além do IBS, que é municipal e estadual, existe a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, que é federal.