A Audiência de Custódia é um ato do direito processual penal onde o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão.

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.

O magistrado poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

Pode ser vista como uma forma de tentar acuar a polícia e resguardar o marginal, sem falar na clara intenção de promover uma diminuição na massa carcerária, típicas visões da esquerda.

Em resumo, após o cara ser preso, se tiver a sorte de pegar um juiz que não seja tão imparcial assim, pode ser solto, por algum motivo apontado pelo magistrado em alguma brecha da lei.

E não é segredo para ninguém que existem muitos juízes excessivamente garantistas e esquerdistas. Uma prova clar, foi a atitude da magistrada de Florianópolis que soltou um bandido preso pela PM portando um fuzil em uma comunidade.

Além de soltar o cara, ainda questionou a polícia pelo fato do preso ter sido apresentado sem camisa (sim, é o fim). Por sorte, os tribunais superiores reverteram a decisão e ato contínuo me parece que a juíza saiu da vara em que atuava para atuar no Juizado Especial (agradecemos).

Temos exemplos mais próximos de garantismo, como o do juiz de Joinville, Dr. Marcos Buch, que é conhecido por ser "ultra-garantista" e por tomar decisões que costumam “favorecer” os internos, gerando por vezes grandes polêmicas nas redes sociais. E podemos ir além de Santa Catarina e falar sobre a mais nova preocupação dos moradores da “República de Curitiba”.

Os juízes do Paraná estão tensos após a divulgação de que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, designou a juíza Fernanda Orsomarzo, de uma pequena cidade do interior do estado (Ibaiti), para atuar na Central de Audiências de Custódia da Capital.

O motivo? Na prática, é a juíza quem decidirá quem fica preso e quem fica solto. Ela é conhecida por suas posturas progressistas esquerdistas de liberar preso, seja ele ladrão de galinha ou do PCC.

O tribunal vinha mantendo essa nomeação em sigilo, tendo os juízes só descoberto quando o tribunal teve que designar uma outra juíza de outra comarca para ficar no lugar dela. A repercussão da nomeação foi tão negativa entre os juízes que o tribunal estuda rever a nomeação.

Ela também ficou conhecida por “lacrar” na internet com um textão em que critica a meritocracia. Na época, recebeu várias mensagens de repúdio.

Espero que o Ministro Moro acabe de uma vez com esse instrumento do ordenamento jurídico brasileiro.

Além disso, é importante frisar que a necessidade de respeitar os direitos do preso na audiência de custódia não anula os direitos dos policiais responsáveis pela execução da prisão e custódia do recluso, sendo o agente da lei respeitado, sem ter a audiência como instrumento para coagir quem exerce sua profissão dignamente.

Falta falar

Um vagabundo matou um cão enforcado e pendurou na garagem de casa, em Gaspar. Que pena que ele ainda não foi pego, pois quem merecia estar na forca era ele!

Quem não consegue amar um animal, não consegue amar ninguém, nem mesmo seus semelhantes.

 

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