A Justiça Eleitoral de SC inicia, a partir desta sexta-feira (20), a geração de mídias e preparação das urnas para realização das Eleições Municipais de 2024. Chamadas de cerimônias públicas, estas ações ocorrerão em cada uma das 100 Zonas Eleitorais do estado nos endereços indicados em cada edital. A exceção é o Teste de Integridade, que é a auditoria centralizada e que será feita na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, no próprio dia das eleições.
Os representantes de partidos políticos, federações e coligações, além do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil são convocados para participar dessa ação. Entretanto, os eventos são abertos a todos os interessados em acompanhar as atividades.
As urnas eletrônicas não possuem qualquer tipo de conexão de rede. Para armazenamento dos dados, são utilizadas as mídias de urna, uma espécie de cartão de memória. Na cerimônia de geração de mídias, esses dispositivos são preparados para serem posteriormente inseridos nas urnas.
Na mídia de carga são gravadas as informações necessárias para a votação, como partidos políticos, federações, candidatos e eleitorado apto naquela seção. A mídia de votação é preparada para armazenar os votos daquela seção eleitoral. Por fim, a memória de resultado é a mídia onde será gravado o resultado da seção quando a votação encerrar para que seja encaminhado para a totalização.
Sobre a preparação das urnas, as mídias que foram geradas para cada uma das seções eleitorais são introduzidas nas urnas eletrônicas para que ocorra a transferência dos dados e sistemas.
Após a instalação dos programas, bibliotecas e informações eleitorais, são realizados testes para aferir o correto funcionamento das urnas. Por fim, os compartimentos são fechados com lacres produzidos pela Casa da Moeda para impedir qualquer tipo de violação até o momento do seu uso.
Dispensa de licitação durante calamidades
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) emendas do Senado ao projeto de lei que prevê a dispensa de licitação para compras e obras, inclusive de engenharia, e muda outras restrições legais quando necessário para enfrentar emergencialmente os efeitos de estado de calamidade pública decretado por estados ou pelo governo federal. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Com as emendas acatadas, foram inseridas também duas medidas provisórias, que destinam R$ 3 bilhões para desconto em empréstimos de micro e pequenas empresas e produtores rurais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Por acordo, foi suprimido o trecho que proibia empresários que fizeram demissões após a enchente de maio de acessar o Pronampe. O governo queria garantir que os trabalhadores não fossem prejudicados pela enchente. Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) argumentou que a medida era restritiva e injusta com empresários que, segundo ele, não demitiram para “lucrar”, e sim por extrema necessidade.
As regras excepcionais de licitação foram pensadas em razão dos efeitos das enchentes em maio deste ano no RS, mas poderão ser aplicadas a qualquer situação de emergência com estado de calamidade pública reconhecida pelo estado ou pelo Executivo federal.
Bingos
A Câmara de Vereadores jaraguaense aprovou, esta semana, uma moção de apoio ao Projeto de Lei, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de SC, que visa instituir uma certificação social para os bingos beneficentes organizados de forma eventual e sem fins lucrativos. A matéria destaca a importância do jogo de bingo com cartelas nas comunidades, especialmente entre os idosos, como uma prática que, além de promover diversão, contribui significativamente para a saúde mental, a qualidade de vida, a interação social, a autoconfiança e a coordenação motora. Contudo, apesar da proibição da prática em todo o território nacional, o bingo continua sendo realizado de maneira informal, o que coloca diversas entidades beneficentes à margem da lei.
Pista de skate
Também no Legislativo jaraguaense foi apresentada uma indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo Municipal, a viabilização da construção de uma pista oficial de skate na cidade. A proposta visa atender tanto os atletas da modalidade, que poderão realizar seus treinamentos para competições estaduais e nacionais, quanto os praticantes de skate como lazer. A medida tem como objetivo elevar o nível técnico dos atletas locais, além de oferecer uma área segura e apropriada para o público geral que utiliza o skate como uma opção de recreação.