O comandante geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Aurélio José Pelozato estará em Jaraguá do Sul na quinta-feira (14). A visita foi intermediada pelo deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) e será acompanhada por outras lideranças, entre elas, o prefeito Jair Franzner.
Pelozato participará de uma reunião na sede do 12º CRPM e depois visitará algumas instalações que podem ser sede permanente do Colégio Militar a partir de 2026. Até lá, as turmas continuam dividindo espaço com os estudantes da Escola Estadual Darci Frank Welk.
Segundo Lunelli, é preciso começar a resolver com antecedência a questão do Colégio Militar para que não se tenha mais problemas. “Provavelmente o espaço escolhido terá que passar por reforma e adaptações. É importante que o Colégio Militar tenha sua sede própria, mas garantindo o direito de estudantes do ensino regular. Essa é uma solução que atende a todos como foi a nossa intenção desde o início”, destaca.
Em outubro, houve um impasse sobre a possível desativação da escola regular para a ampliação das turmas do Colégio Militar Feliciano Nunes Pires, que funciona no prédio da Escola Estadual de Ensino Médio Professora Darci Franke Welk, já a partir de janeiro de 2025.
Na época, Lunelli participou de uma reunião com o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, e o coronel Pelozato, e saiu com a promessa de que nenhum aluno do ensino regular teria sua matrícula para o próximo ano letivo rejeitada na unidade e que teve a garantia também estendida para os alunos do Colégio Militar.
Projeto que concede mais autonomia aos estados entra na pauta da CCJ
Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara Federal, o projeto de lei complementar (PLP) de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), para conceder maior autonomia aos estados para legislar sobre Direito Penal e Direito Processual Penal, alinhando o Brasil a modelos de descentralização como o dos Estados Unidos. Atualmente, o Congresso Nacional é quem legisla sobre essas questões, com regras gerais para todo o país.
Autora de outro projeto, que vai ao encontro dessa medida, a deputada e presidente da CCJC, Caroline De Toni (PL-SC), comenta que propostas nesse sentido permitem aos estados que adaptem a legislação às suas próprias realidades, necessidades e contextos locais.
Segundo a parlamentar o projeto possibilita, por exemplo, que estados com maior taxa de criminalidade ou com problemas específicos de segurança pública possam adotar medidas que sejam de acordo com suas realidades. “É o mesmo caso do projeto, de minha autoria, já aprovado na comissão, que propõe que os estados tenham autonomia para legislar sobre posse e porte de armas. Ambas as propostas visam fortalecer a autonomia dos estados na gestão de políticas de segurança pública e justiça, respeitando as diferenças regionais”, pontuou De Toni.
A deputada também reforça que a descentralização do Poder Legislativo, especialmente em temas tão sensíveis como a segurança e a justiça, é um avanço para um país de dimensões continentais como o Brasil.
Sport Club Estrela recebe homenagem na Câmara
A Câmara de Vereadores jaraguaense aprovou e entregou, na terça-feira (12), moção de aplauso de autoria do vereador Osmair Gadotti (MDB) à Sociedade Sport Club Estrela, do bairro Nereu Ramos. Recentemente o clube conquistou o Campeonato Municipal de Futebol da Segunda Divisão de Jaraguá do Sul 2024. A moção destaca o retorno do Sport Club Estrela ao campeonato municipal após um longo período afastado. Para Gadotti, o feito é motivo de orgulho para o bairro de Nereu Ramos, que voltou a acompanhar sua equipe em uma competição qualificada, disputada por um grande número de times do futebol amador da cidade.
Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul