Sem ajustes na tabela do Imposto de Renda há oito anos, trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo e meio devem ser obrigados a pagar o tributo em 2023.
O piso nacional das remunerações está atualmente em R$ 1.302, segundo medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto a faixa de isenção do IR está congelada em R$ 1.903 desde 2016.
Dados do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, apontam que a isenção do tributo beneficiava quem recebia até nove salários mínimos em 1996 – a relação caiu para 1,57 em 2022 e ficará em 1,46 em 2023, caso não haja nenhum tipo de ajuste ao longo do ano.
Durante a campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ampliar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil mensais.
A medida, no cálculo dos auditores, significaria uma perda de arrecadação para a União entre R$ 21,5 bilhões (caso apenas a faixa inicial fosse corrigida) e R$ 106,5 bilhões (se a tabela for corrigida integralmente).
O ministro da Fazenda Fernando Haddad, descarta uma reformulação imediata do IRPF: a prioridade da nova equipe econômica será a reforma dos impostos indiretos, aqueles que tributam o consumo; o Imposto de Renda ficaria para o ano que vem.
O aumento de 5,79% no IPCA de 2022, divulgado na terça-feira, levou a uma defasagem acumulada de 148,1% da tabela do IR em relação à inflação nos últimos 26 anos.
Entre 1996 e 2022, período considerado no estudo, a variação do IPCA somou 420,09%, o que supera os reajustes nas faixas de cobrança do tributo, que ficaram em 109,63% – resultando nessa defasagem de 148,1%.
Nos últimos 24 anos, somente em cinco a correção superou a inflação: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. A última atualização aconteceu em 2015.
Se fosse totalmente corrigida pela inflação, a faixa de isenção saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 4.683,95, de acordo com o levantamento. Isso faria com que 13 milhões de contribuintes deixassem de pagar o tributo mensalmente.
Prova de Vida
A partir de janeiro de 2023, cabe ao próprio INSS verificar se o segurado segue vivo. Com a nova regra, o cidadão não é mais obrigado a sair de casa para realizar sua prova de vida.
No momento, a equipe da Previdência Social estuda os últimos detalhes para que a regulamentação da medida seja publicada
Seguro-desemprego
O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 2.230,97. O benefício máximo aumentou R$ 124,89 em relação ao valor antigo (R$ 2.106,08) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 3.280,93.
Xuxa
A empresa Xuxa Promoções foi condenada a pagar R$ 65 milhões ao empresário Leonardo Soltz, em um processo que se arrasta há 19 anos. As informações são da IstoÉ e do portal G1. Aberto em 2004, o processo foi movido pelo criador dos personagens da “Turma do Cabralzinho”. No processo, Soltz afirmou que ofereceu sua criação à Xuxa, que lhe respondeu que não teria interesse em veiculá-la. No entanto, pouco tempo depois, a empresa criou a Turma da Xuxinha com os mesmos personagens.
Mínimo
O governo Lula avalia manter o valor de R$ 1.302 para o salário mínimo pelo menos até maio, segundo o jornal O Globo. Durante a transição, o governo falou que o piso nacional iria subir para R$ 1.320 neste ano, com ganho real (ou seja, acima da inflação), com previsão para o salário de janeiro (que é pago em fevereiro).
Rombo
Em fato relevante divulgado na quarta-feira (11), a Americanas comunica que foram detectadas inconsistências em lançamentos contábeis estimadas em R$ 20 bilhões, em análise preliminar, com data-base de 30 de setembro de 2022. O rombo é o dobro do valor de mercado da empresa tinha na quarta-feira, de R$ 10 bilhões – e na quinta-feira, o valor da empresa chegou a cair abaixo de R$ 1 bilhão.
Bolsa Família
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou na quarta-feira (11), que o pagamento adicional de R$ 150 por criança de até seis anos a famílias cadastradas no Bolsa Família começará em março. O prazo foi estipulado por Dias para que o ministério possa fazer uma varredura nos cadastros atuais de famílias do CadÚnico, base do programa.
