Antídio Aleixo Lunelli
Deputado estadual
Código Civil é o conjunto de normas que rege a sociedade. É também o norte dos juristas na resolução dos conflitos. E é nele que toda a sociedade se espelha para buscar estabilidade, coesão e paz social. Portanto, é essencial que estejamos atentos à proposta que chega ao Senado e que pretende, sem uma prévia e ampla discussão com a sociedade que por ele será regida, mudar drasticamente esse conjunto de leis tão importante.
Falo do anteprojeto do novo Código Civil – elaborado por uma comissão de juristas convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e que está prestes a tramitar no Congresso. Esse novo Código Civil, da maneira como está, é uma afronta à vida, uma afronta à família, é uma afronta ao direito à propriedade, uma afronta à sociedade.
Entre as mudanças que esse grupo pretende é acabar com os direitos do nascituro. O novo código estipula que a criança no ventre da mãe não é vida, é apenas “potência de vida”. O que eles querem com isso é facilitar a liberação do aborto de forma geral. Querem que a gente vire uma sociedade desumana, sem ética, sem moral, e sem compaixão.
Com uma visão equivocada e ideológica, o projeto ainda traz uma série de riscos relacionados à fragilização do poder dos pais.
Sem especificação clara, o texto diz, por exemplo, que o pai perderá na Justiça a autoridade sobre o filho caso submeta ele a “qualquer tipo de violência psíquica”.
E já que a lei não diz o que seria essa violência, o juiz pode entender que o pai causou trauma por não deixar o filho ficar no celular o dia inteiro. E aí? O que vamos fazer? Não vamos poder educar nossos filhos?
É claro que os pais que violam os direitos dos filhos devem pagar por isso. O Código Civil atual já faz essa previsão. Mas pai e mãe devem educar. E educar muitas vezes é dizer não. Educar é acompanhar na escola, é ensinar a respeitar as pessoas, é ensinar a ter responsabilidade e limites.
A verdade é que, sem diálogo, essa proposta de mudança do Código Civil perverte a essência de nossa sociedade.
Em um momento de grande conflito social, de divisões extremas do país, uma proposta como esta não ajuda a pacificar o Brasil – pelo contrário, aprofunda ainda mais a polarização que enfrentamos.
Tentar aprovar o novo Código Civil sem uma ampla discussão também revela o totalitarismo de certos grupos políticos no Brasil. Os mesmos grupos que se dizem defensores da democracia. Por isso, devemos estar atentos e atuantes.
