Um casal foi condenado pela Justiça do Trabalho de São Paulo por manter uma trabalhadora doméstica em condição análoga à escravidão por mais de 30 anos. A empregada nunca recebeu salário, férias ou períodos de descanso.
O casal foi condenado a pagar R$ 800 mil em salários atrasados, verbas rescisórias e indenização por dano moral individual e coletivo.
A vítima foi resgatada após pedido de ajuda feito a uma entidade assistencial da Prefeitura de São Paulo. A juíza reconheceu o vínculo de emprego entre a vítima e o casal de janeiro de 1989 a julho de 2022, na função de empregada doméstica, com salário mensal de R$ 1.284,00.
A decisão foi da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo pela juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte.
Segundo consta, a vítima foi procurada pela família em 1989, no abrigo em que morava. A oferta foi de trabalhar como empregada doméstica e babá, por um salário mínimo ao mês. A empregada nunca chegou a receber pagamento, férias ou até mesmo períodos de descanso.
O relato é que ela trabalhava limpando a casa e servindo as refeições para a família em uma jornada que se iniciava às 6h e terminava depois das 23h. O casal afirmou que mantinha laços familiares com a emprega e lhe proporcionou um ambiente tranquilo e acolhedor durante os anos.
Na decisão a juíza destacou que: “O labor em condição análoga à escravidão assume uma de suas faces mais cruéis quando se trata de trabalho doméstico. Por óbvio, a trabalhadora desprovida de salário por mais de 30 anos não possui plena liberdade de ir e vir. Não possui condições de romper a relação abusiva de exploração de seu trabalho, pois desprovida de condições mínimas de subsistência longe da residência dos empregadores, sem meios para determinar os rumos de sua própria vida”.
Na mesma linha, recentemente a Polícia Federal (PF), por ação inicial pelo Ministério Público Federal (MPF), faz buscas contra um desembargador, aqui de Santa Catarina, suspeito de manter trabalhadora com deficiência auditiva em condição de escravidão por 20 anos.
A ação na casa do desembargador foi motivada por uma investigação que apura “indícios da prática criminosa” após relatos de “trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes”.
O desembargador disse em nota que “aquilo que se cogita, infundadamente, como sendo ‘suspeita de trabalho análogo à escravidão’, na verdade, expressa um ato de amor. Haja vista que a pessoa, tida como vítima, foi na verdade acolhida pela minha família”.
No último domingo (11), em nova nota, o desembargador de Santa Catarina informou que vai entrar com pedido judicial para reconhecimento da filiação afetiva da vítima.
O primeiro caso, de SP, ainda cabe recurso. O segundo, do desembargador de SC, ainda está em fase inicial. Ambos os casos, porém, merecem acompanhamento de destaque pela importância social que possuem.
Willian Leonardo da Silva é advogado (OAB/SC 38.396), sócio do escritório Coelho Ramos & Silva Advogados; Mestrando em direito pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV em São Paulo.