O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB), presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, manifestou repúdio ao decreto federal, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Para o parlamentar, a medida representa retrocessos e desrespeito à entidades que atuam com a Política de Educação Especial. O parlamentar defende a revisão e participação popular para discussões relacionados a este decreto e reafirma que Santa Catarina não será afetada por dispor da Política Estadual de Educação Especial. “Temos uma política estadual sólida e de referência nacional na inclusão”.
O decreto, segundo o parlamentar, representa um desrespeito a entidades que oferecem Educação Especializada a pessoas com deficiência ou com autismo. “Não podemos permitir que novas regulamentações precarizem a docência no Atendimento Educacional Especializado nem enfraqueçam o trabalho das instituições que há décadas garantem cuidado, acolhimento e desenvolvimento às pessoas com deficiência”, destacou.
Caropreso destacou ainda que a inclusão verdadeira não se faz por decretos que desconsideram a realidade, que não ouvem a comunidade e as entidades. “Se constrói com diálogo, responsabilidade e compromisso com uma Educação Especial de qualidade, que Santa Catarina continuará a defender e fortalecer”, finalizou.
Miss
A deputada estadual Paulinha (Podemos) propôs uma homenagem à jovem Pietra Travassos, de Siderópolis, coroada Miss Santa Catarina 2026 no dia 17, em evento realizado em Criciúma.
Após o concurso, Pietra passou a ser alvo de ataques racistas nas redes sociais, com comentários que questionavam sua vitória e afirmavam que ela “não representa o Estado” por conta da cor da pele. Para a parlamentar, a jovem é motivo de orgulho para todos os catarinenses. No documento dirigido à Miss Santa Catarina, a Alesc reconhece “o simbolismo e a importância da vitória de Pietra, que ultrapassa os limites da passarela ao representar também o fortalecimento da autoestima, da diversidade e da valorização da mulher catarinense.”
Nova ponte
A Prefeitura de Jaraguá do Sul assinou convênio com o Governo do Estado, no valor de R$ 11,7 milhões, para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Itapocuzinho, ligando o bairro João Pessoa, em Jaraguá, ao município de Schroeder. O investimento total previsto para a obra é de R$ 13 milhões, sendo que a diferença será custeada em regime de contrapartida. Os detalhes ainda devem ser definidos. De acordo com a Prefeitura de Jaraguá do Sul, a expectativa é de que todo o trâmite seja concluído ainda em 2025, permitindo o lançamento do processo licitatório até o final do ano.
Sinalização viária
O vereador Charles Salvador (PSDB) apresentou uma indicação, na Câmara de Jaraguá do Sul, sugerindo que o Executivo estude a viabilidade de adquirir novos equipamentos de pintura viária. O objetivo é otimizar o uso de tintas e insumos, reduzir custos operacionais e aumentar a produtividade nos serviços públicos de sinalização. O parlamentar destaca que a modernização dos equipamentos pode trazer ganhos expressivos em eficiência e qualidade para a manutenção das vias públicas. Ele ressaltou que tecnologias mais recentes permitem maior precisão na aplicação da tinta, o que reduz desperdícios e agiliza o trabalho das equipes responsáveis pela demarcação de faixas e sinalizações.
Segurança feminina
Com o objetivo de ampliar a segurança e a autonomia das mulheres catarinenses, o deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) protocolou na Alesc um projeto de lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos a possuírem e portarem armas de eletrochoque de curto alcance (tasers) para defesa pessoal. Atualmente, o uso desse tipo de equipamento é proibido para civis. De acordo com o artigo 19 da Lei de Contravenções Penais (LCP), a pessoa que portar qualquer tipo de arma sem autorização, inclusive armas de choque ou sprays de pimenta, pode responder criminalmente ou receber multa.
Casos
A proposta de Caropreso é uma resposta concreta à escalada da violência contra a mulher em Santa Catarina. Conforme dados do Observatório da Violência contra a Mulher, somente neste ano, 23 mil mulheres solicitaram medidas protetivas ao Judiciário, 33 foram vítimas de feminicídio, mais de 54 mil sofreram algum tipo de agressão física ou psicológica e 343 meninas e mulheres foram estupradas. “Não podemos aceitar que tantas mulheres continuem sendo vítimas de violência e vivam com medo, sem acesso a equipamentos para reforçar sua defesa pessoal”, disse o deputado.