O financiamento de candidaturas para deputado federal está entre as prioridades da maioria dos partidos para as eleições deste ano, conforme os critérios de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que tem um valor total de R$ 4,962 bilhões, aponta a Agência Câmara. Conhecido como Fundo Eleitoral, ele é uma das principais fontes para custear a campanha para deputado federal, que apresenta um teto de gastos de R$ 3,117 milhões por candidato.
Nas declarações entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), muitos partidos explicam que darão prioridade a candidatos a deputado por causa da necessidade de cumprir as exigências da cláusula de desempenho (Emenda Constitucional 97). Com essa regra, os partidos que não alcançarem um mínimo de 2% dos votos para Câmara ou elegerem 11 deputados deixarão de receber recursos do Fundo Partidário e não terão mais direito ao tempo de propaganda na rádio e na TV.
Dos 32 partidos registrados, apenas o Novo, que teria direito a R$ 89 milhões do Fundo Eleitoral, abriu mão dos recursos públicos de financiamento. Outros dez partidos não especificaram na declaração à Justiça Eleitoral como vão distribuir os recursos para candidatos a deputado federal. São eles: PL (R$ 268 milhões de Fundo Eleitoral); PTB (R$ 114 milhões); Cidadania (R$ 87 milhões); PSC (R$ 76 milhões); Rede (R$ 69 milhões); PV (R$ 50 milhões); PMN (R$ 28 milhões); PCO (R$ 3 milhões); PSTU (R$ 3 milhões); UP (R$ 3 milhões).
Cotas
Em vários partidos, a distribuição da maior parte dos recursos será decidida pelos diretórios estaduais, podendo em alguns casos haver repasse da direção nacional. Além dos critérios definidos pela Comissão Executiva Nacional da agremiação partidária, cada legenda deve destinar um mínimo de 30% do Fundo Eleitoral para as candidaturas femininas, sejam proporcionais ou majoritárias.
A distribuição também deve ser proporcional ao número de mulheres negras e não negras e homens negros e não negros.
Alguns partidos também estabeleceram outros critérios de distribuição. MDB, PCdoB, PV e Rede darão prioridade à campanha de candidatos jovens. Psol e Rede ainda buscam incentivar os candidatos indígenas, de populações tradicionais, LGBT e pessoas com deficiência.
Polícia científica
A Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) recebeu na última semana informações sobre lotação de servidores no Núcleo Regional de Polícia Científica (NRPC) em Jaraguá do Sul. A resposta da Moção de Apelo encaminhado pelos vereadores foi encaminhada pelo Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial e Perito-Geral da Polícia Científica de Santa Catarina, Giovani Eduardo Adriano.
Sobre o efetivo de peritos criminais, o Diretor de Criminalística informou que houve recentemente nomeação de novos peritos criminais e o curso de formação de carreira está ocorrendo. Segundo ele, a lotação dos peritos criminais nas unidades da Polícia Científica ficará na dependência do quantitativo de profissionais aptos a exercício ao final do curso de formação, assim como, em especial, do resultado das análises estatísticas da distribuição de exames e laudos periciais de todas as unidades do Estado.
Mobilização
Foi votado ontem na Câmara jaraguaense o Projeto de Lei nº 177/2022, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Município. O PL, de autoria das vereadoras Nina Santin Camello (PP) e Sirley Maria Schappo (Novo), leva também a assinatura de outros parlamentares e foi aprovado, em primeira votação, por nove votos favoráveis e um contrário.
Semana
O objetivo da proposta é realizar na semana do dia 6 de dezembro – em alusão ao Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres –, ações com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil, especialmente os homens, em ações concretas pelo fim da violência contra a mulher.