A discussão sobre segurança no trânsito voltou ao centro do debate político em Jaraguá do Sul durante sessão da Câmara de Vereadores de quarta-feira (10). Parlamentares cobraram ações mais eficazes de fiscalização diante do aumento de acidentes envolvendo veículos autopropelidos, como bicicletas elétricas, patinetes e motos elétricas utilizadas de forma irregular nas vias e calçadas da cidade.
O tema ganhou força após um acidente registrado na Rua Barão do Rio Branco, no Centro, onde uma advogada foi atingida por uma moto elétrica conduzida por um adolescente de 15 anos na calçada. O caso repercutiu entre os vereadores, que criticaram a falta de fiscalização e alertaram para os riscos provocados pela circulação irregular desses veículos em espaços destinados aos pedestres.
Durante a sessão, o vereador Luís Fernando Almeida (MDB) afirmou que o município já possui legislação específica sobre o tema, mas questionou a efetividade das ações de controle. O parlamentar destacou que a imprudência envolvendo autopropelidos tem se tornado recorrente e destacou a preocupação com possíveis acidentes mais graves. Já o vereador Delegado Mioto (União) defendeu investimentos em educação no trânsito e voltou a citar a necessidade de criação de uma Guarda Civil Municipal para ampliar a fiscalização urbana.
Os parlamentares também destacaram a preocupação com o aumento de atendimentos hospitalares relacionados a acidentes envolvendo veículos de mobilidade individual. No ano passado, a Câmara aprovou uma lei que restringe a circulação desses equipamentos a ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, proibindo o trânsito em calçadas e áreas exclusivas para pedestres. Mesmo com a regulamentação em vigor, os vereadores avaliam que a falta de fiscalização segue sendo um dos principais desafios para garantir a segurança no trânsito da cidade.
Vereadores propõem aproveitar espaços perto da ferrovia em Guaramirim
Durante a sessão de terça-feira (9), os vereadores de Guaramirim solicitaram ao Executivo Municipal a elaboração de um projeto para utilização dos espaços laterais aos trilhos que cortam o centro da cidade. A proposta foi apresentada por Ademir Hubert (PL), Cristiana Poltronieri Ziehlsdorff (PL), Marildo Erthal (União Brasil) e Jocinei Borba (PL). Segundo os parlamentares, as áreas poderiam ser transformadas em espaços de recreação, estacionamentos e outros projetos de utilidade pública. A indicação será encaminhada para análise da Prefeitura.
Foto: Divulgação
Pavimentação
A Prefeitura de Guaramirim realiza nesta quinta-feira (11), às 16h, a assinatura da ordem de serviço para o início das obras de pavimentação da Rua Osvaldo Klein e da Estrada Poço Grande. A ação ocorre em parceria com o Governo do Estado e prevê cerca de 4 quilômetros de pavimentação, beneficiando moradores, produtores rurais e motoristas que utilizam as vias. O projeto foi feito por Amvali. A conferência será realizada na Rua Osvaldo Klein, sem número, no fim do calçamento.
Maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10), por 44 votos a 18, a admissibilidade da PEC que reduz a maioria penal de 18 para 16 anos. A proposta ainda precisa passar pela comissão especial e pelo plenário da Câmara em dois turnos. O texto relatado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT) prevê apenas a responsabilização criminal de adolescentes acima de 16 anos, sem alterações em direitos civis. O tema gerou debate entre parlamentares elaborados à medida, que defendem o combate à violência, e opositores, que criticam a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).