A decisão dos vereadores levou em consideração diversos pontos, entre os quais destacam-se: o estado de calamidade enfrentado pelo Rio Grande do Sul desde o fim de abril deste ano, considerado o pior desastre natural de sua história, afetando pelo menos 85% do seu território e a estimativa do governo gaúcho que são necessários ao menos R$ 19 bilhões para a recuperação do estado.
Dois projetos de lei, protocolados recentemente por deputados federais, propõem a alocação de metade dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Tais recursos, somados, equivalem a aproximadamente R$ 3 bilhões, quantia considerável que poderia ser destinada à aquisição de quase 4 milhões de cestas básicas.
Além disso, a moção ressalta a existência de precedentes no Congresso Federal sobre a realocação desses recursos para situações de calamidade, como demonstrado pelo Projeto de Lei n. 646 de 2020, proposto pela deputada federal Adriana Ventura (Novo) e outros, que visava permitir a transferência de recursos dos fundos partidário e especial de financiamento de campanhas para enfrentamento de emergências públicas.
A moção foi enviada à Câmara dos Deputados para ciência do apoio.
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Suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul
A Câmara dos Deputados deve analisar ainda nesta semana o projeto de lei complementar do governo federal que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na segunda-feira (13) a decisão de suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4%, serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado disporá de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução.
O Rio Grande do Sul é um dos estados que participa de um regime de recuperação fiscal com a União, assinado em 2022. A suspensão da dívida e renúncia dos juros está prevista em proposta de lei complementar que será enviada ao Congresso Nacional, que precisa aprovar o texto. O projeto de lei prevê que os recursos que o Rio Grande do Sul deveria pagar à União sejam depositados em um ‘fundo contábil’ com aplicação exclusiva em ações de reconstrução da infraestrutura do estado.
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