A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto de lei sobre anistia aos condenados pelos atos extremistas do 8 de janeiro de 2023. O placar foi de 311 a favor e 163 contra. A urgência leva a análise do projeto diretamente ao plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto de lei, que concede anistia aos acusados de golpe de Estado, inclusive aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Motta explicou que buscará construir com o relator um texto que traga pacificação para o país. “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, disse.
Debate em Plenário
Deputados da oposição e de outros partidos de direita e centro-direita defenderam a aprovação da urgência. Parlamentares de esquerda, base do governo, criticaram a votação. O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), defendeu a anistia politicamente pela pacificação do país e juridicamente pelo que ele chamou de “correção de injustiças”.
O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), defendeu uma proposta de dosimetria de pena aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. “Não é isso que está acontecendo. Estamos apreciando um projeto de lei que trata de anistia para os que atentaram contra a democracia”, disse.
Acias comemora 30 anos e recebe homenagem da Câmara de Schroeder
A Câmara de Vereadores de Schroeder realizou, no começo da semana, a entrega de uma moção de homenagem à Acias (Associação Empresarial de Schroeder), que neste ano celebra 30 anos de fundação e atuação no município. A iniciativa foi proposta pela presidente do Legislativo, vereadora Ana Leon, em reconhecimento ao trabalho da entidade na promoção do desenvolvimento econômico e social da cidade. O presidente da Acias, Ivandro de Paulo, agradeceu a homenagem e ressaltou a trajetória da entidade, a força do associativismo e o papel dos voluntários que ajudaram a construir a história da associação.
Foto: Divulgação
Polêmica em Corupá
O gerente de convênios da Prefeitura de Corupá, Anderson Dorval Raduenz, pediu exoneração do cargo na quinta-feira (18). A confirmação foi dada pelo prefeito em exercício Felipe Rodrigues. A saída ocorreu após repercussão nas redes sociais sobre a filiação de Raduenz ao PT, oficializada em agosto. Anderson, que é cirurgião-dentista há 23 anos no município, divulgou uma carta aberta à população explicando os motivos de sua decisão.
Posição
O prefeito em exercício, Felipe Rodrigues, afirmou que Anderson assumiu a presidência do diretório municipal do PT em agosto deste ano e que, desde então, a oposição intensificou os ataques políticos. Já o prefeito de Corupá, Eddy Edgard Eipper, o Nininho, do partido Novo, que está em viagem, gravou um vídeo comentando o caso. Ele destacou a competência de Anderson e criticou o que classificou como uma “campanha cruel e desonesta” promovida por adversários políticos.
Estacionamento rotativo
A Câmara jaraguaense aprovou moção de autoria do vereador Israel Cani (PL) solicitando ao Executivo o retorno da gratuidade de 15 minutos no estacionamento rotativo da cidade. A proposta também sugere a alternativa de cobrança simbólica de R$ 1 por esse período, caso a gratuidade não seja retomada. O texto destaca que a medida, vigente anteriormente, facilitava a vida dos motoristas ao oferecer tempo extra para regularizar o pagamento ou resolver imprevistos sem penalidades imediatas. Embora a recente adoção da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) tenha sido considerada positiva por substituir a multa direta, Cani argumenta que ela não garante a mesma flexibilidade da gratuidade.