A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, esta semana, em primeira votação projeto de lei do Executivo que busca promover a inclusão do Setor de Industrialização Sustentável Oeste (SE-IS Oeste) no Macrozoneamento Municipal.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura destaca que com a criação da nova área, o município busca promover o crescimento industrial da cidade de forma ordenada, além de ampliar a base de arrecadação, a criação de empregos e atrair novos negócios e investimentos na cidade. A área compreende áreas vizinhas à JGS-80, à esquerda e à direita das margens do rio Itapocu e a Oeste do bairro Nereu Ramos e é seguida pela criação dos Setores Norte e Sul, já regulamentadas pelo Executivo Municipal, em bairros como João Pessoa, Santa Luzia e a região do Rio Cerro.
O projeto motivou um amplo debate na Câmara. O vereador Osmair Gadotti (MDB) reforçou a importância do tema e fez um apelo para que o Executivo também realize melhorias de infraestrutura socioeconômica para as áreas compreendidas, e parabenizou a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Inovação pela iniciativa.
Já a vereadora Sirley Schappo (Novo) chamou a atenção para melhorias necessárias para a região. A parlamentar também ressaltou a importância do planejamento para novas unidades de ensino, creches, transporte público e a acomodação de novas pessoas no município.
O vereador Jair Pedri (PSD) retomou a questão do déficit habitacional em Jaraguá do Sul em vista da criação de novos empregos na cidade. “Me preocupa a falta de harmonia entre as secretarias, que uma faz o movimento, mas as demais não acompanham. E isso pode gerar um problema social. Vai dar trabalho, mas não se vai ter onde morar”, alertou. Ele cobrou que haja maior harmonia entre as pastas da Prefeitura para a criação de novas propostas. Os parlamentares Luís Fernando Almeida (MDB) e Rodrigo Livramento (Novo) sugeriram a convocação do secretário responsável para debater a situação.
Se aprovada em segunda votação e sancionada pelo Executivo, a matéria atualizará dois anexos da Lei Complementar Municipal Nº 171/2016, que regulamenta o Macrozoneamento Municipal, parte integrante do Plano Diretor de Organização Físico-territorial de Jaraguá do Sul.
Dia do Professor
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul realiza, na terça-feira (14), solenidade especial para marcar o Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro. Serão homenageados educadores que se destacaram na sua área de atuação, além ser entregue a Medalha de Mérito Brasília Gastaldi Beltramini. O evento acontecerá no auditório do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas), a partir das 19h. Antes da solenidade, às 18h, será realizada a sessão ordinária da Câmara, também no Cejas.
Medalha
Neste ano, a professora Sirlene Maria Morais será a homenageada com a Medalha. Além dela, outros educadores indicados pelos onze vereadores jaraguaenses também receberão homenagens durante a cerimônia. O evento vai contar com transmissão ao vivo pela TV Câmara Jaraguá do Sul e com a presença dos vereadores, além de autoridades do município e representantes da educação jaraguaense.
Transporte acessível
Uma indicação do vereador Professor Fernando Alflen (PL), apresentada em sessão esta semana no Legislativo jaraguaense propõe que o Executivo, por meio da Diretoria de Trânsito, implante um aplicativo móvel voltado a pessoas idosas e com deficiência visual. O sistema teria como principais funções informar a previsão de chegada dos ônibus em tempo real e oferecer comandos de voz para orientar o usuário durante o trajeto. A proposta tem como objetivo promover acessibilidade, autonomia e inclusão digital no transporte público municipal. Segundo a justificativa, a iniciativa busca garantir que cidadãos com limitações visuais e idosos possam se deslocar com mais segurança, conforto e independência.
Proteção animal
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um crime específico para o ato de acorrentar cães ou gatos de forma permanente ou cruel. A pena prevista é reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal. O texto inclui um artigo na Lei dos Crimes Ambientais. A proposição ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.