A Câmara de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei de autoria das vereadoras Nina Santin Camello (PL) e Sirley Schappo (Novo), que institui o Prêmio Mulher Empreendedora, uma iniciativa para reconhecer o protagonismo feminino no mundo dos negócios e na comunidade.
O Prêmio será concedido a mulheres que se destaquem por sua atuação empreendedora e por sua contribuição ao desenvolvimento do município.
A premiação acontecerá a cada dois anos, no mês de novembro, com início previsto para 2026.
A proposição reforça os valores do município, reconhecendo a força das empreendedoras como um fator essencial para consolidar a identidade de Jaraguá do Sul como uma cidade inovadora e acolhedora, destacando a importância do reconhecimento do papel crescente das mulheres como líderes e empreendedoras que contribuem para o desenvolvimento econômico e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
O projeto foi encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Prefeito, vice e vereadores tomam posse no dia 1º de janeiro
Alesc em recesso
A Assembleia Legislativa de SC suspendeu suas atividades administrativas e legislativas no dia 20, em virtude das festas de fim de ano e do recesso parlamentar. O expediente no Parlamento estará suspenso até 5 de janeiro. O recesso parlamentar prossegue em janeiro, mas, a partir do dia 6 de janeiro, setores administrativos da Alesc estarão em funcionamento. Em janeiro, as sessões plenárias e as reuniões das comissões permanentes estarão suspensas e serão retomadas na primeira semana de fevereiro. A próxima sessão plenária da Alesc será em 1º de fevereiro para a eleição da Mesa para o biênio 2025-2027.
Férias coletivas Prefeitura
O período de férias coletivas dos servidores municipais da Prefeitura de Jaraguá do Sul começa no dia 26 de dezembro deste ano e se estende até o dia 14 de janeiro de 2025. Serão observadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Autarquia ou Fundação Municipal e os serviços essenciais que deverão ser mantidos, conforme as escalas de plantões de cada unidade administrativa. Haverá ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 24 de dezembro, com exceção dos serviços essenciais.
O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (20) a Emenda Constitucional que tem o objetivo de diminuir as despesas obrigatórias do governo federal. A emenda teve origem na PEC que é parte do pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo. O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Entre outros pontos, a emenda prevê a futura regulamentação dos chamados supersalários; diminuirá a quantidade de trabalhadores aptos a receberem o abono salarial do Programa PIS/Pasep; e prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que terminaria este ano, para 2032. Com essa emenda e os outros dois projetos de lei aprovados pelo Congresso, o governo federal espera economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.
