A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul apresentou, na segunda-feira (31), um aplicativo que deve garantir ainda mais transparência e acessibilidade às informações e serviços do Legislativo. O aplicativo “Câmara de Jaraguá do Sul” estará disponível para download a partir desta terça-feira (1º), nas principais lojas de aplicativos.
Segundo o presidente da Casa, vereador Luís Fernando Almeida (MDB), a plataforma representa um marco histórico na relação entre a Câmara e os cidadãos, promovendo uma comunicação direta e transparente.
Almeida destaca que a iniciativa inédita no país coloca a Câmara de Jaraguá do Sul na vanguarda da transformação digital no setor público. Além de ampliar a transparência, o aplicativo também facilita o acesso a informações importantes, como as despesas dos gabinetes dos vereadores e os projetos em tramitação.
O app da Câmara oferece uma gama completa de funcionalidades para facilitar a interação entre a comunidade e o Legislativo. A pessoa poderá conhecer a história da Casa, acompanhar o trabalho dos vereadores, acessar informações sobre despesas e projetos em tramitação, enviar suas demandas à Ouvidoria, acompanhar as notícias e transmissões ao vivo. Além disso, poderá conhecer os programas da Escola do Legislativo e enviar mensagens diretamente aos vereadores.
Dr. Vicente critica decreto italiano que restringe cidadania
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) manifestou sua indignação sobre o decreto do governo italiano que restringe o direito à cidadania para descendentes ítalo-brasileiros. A manifestação do deputado foi feita por meio de suas redes sociais. O parlamentar criticou duramente a medida, editada na última sexta-feira (28), classificando-a como um retrocesso que ignora os laços históricos e culturais entre o Brasil e a Itália, e defendeu a mobilização da comunidade italiana para pressionar por mudanças.
A decisão do governo da Itália altera as regras da concessão da cidadania italiana. Até então, o princípio do jus sanguinis (direito de sangue) permitia o reconhecimento da cidadania a qualquer descendente que comprovasse sua linhagem italiana desde 1861. Com o novo decreto, esse direito será restrito apenas a filhos e netos de italianos, que pode excluir milhares de ítalo-brasileiros que entraram com o processo de cidadania e aguardam na fila.
Dr. Vicente, que preside a Frente Parlamentar Santa Catarina-Itália na Alesc, ressaltou ainda que a medida prejudica diretamente milhares de brasileiros que aguardam o reconhecimento da cidadania italiana e destacou que já entrou em contato com o deputado federal italiano Fabio Porta, eleito com os votos dos cidadãos da América do Sul, para discutir a situação.
Novas regras
A transição para as novas regras está prevista para ocorrer a partir de 2026, e apenas aqueles que já ingressaram com pedidos administrativos ou judiciais até 28 de março de 2025 terão seus direitos preservados. Os consulados já foram orientados a não receber novos processos. Dr. Vicente avalia que a mudança segue uma tendência global de endurecimento das regras de naturalização, semelhante às políticas recentes dos Estados Unidos.
Selo
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Jaraguá do Sul conquistou novamente o Selo de Signatário do Movimento Nacional ODS Santa Catarina, alcançando a pontuação máxima de seis estrelas, por ser referência em promover ações que contribuem com o ODS 6 – Água Potável e Saneamento Básico. Ano passado o Samae recebeu o selo pela primeira vez, com três estrelas, por ter cumprido os compromissos no ano de 2023.
Sustentável
O Movimento Nacional ODS em SC tem como missão mobilizar pessoas e organizações para a realização de práticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com o propósito de construir uma sociedade melhor, inclusiva, ambientalmente sustentável e economicamente equilibrada. Para receber o selo, as entidades participantes precisam apresentar projetos que cumpram um ou mais dos 17 objetivos, que abrangem temáticas diversificadas, como saúde e bem-estar, educação de qualidade, água potável e saneamento, energia limpa e acessível, entre outros.