A tribuna da Câmara de Jaraguá do Sul foi ocupada, nesta segunda-feira (31), por um debate que há anos divide opiniões no país: a educação domiciliar. Convidado pelo vereador Osmair Gadotti (MDB), o presidente da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina (Afaesc), Diego do Nascimento Vieira, falou sobre a regulamentação do homeschooling e a situação das famílias que adotam esse modelo.
A discussão vai além da disputa ideológica. O ponto central é até onde vai a liberdade dos pais para escolher a educação dos filhos e onde começa a responsabilidade do Estado de garantir que essa formação aconteça.
Gadotti tem posição conhecida sobre o tema. Foi dele o requerimento que levou Diego à Câmara e também partiu do vereador, em 2024, uma moção de apoio à regulamentação do homeschooling.
Liberdade educacional
Durante a manifestação, Diego falou em liberdade educacional, direito dos pais, personalização do ensino e insegurança jurídica. Também citou a própria família como exemplo de que a educação fora da escola não significa, necessariamente, ausência de formação ou socialização.
Por outro lado, a educação domiciliar também envolve um direito fundamental da criança. Por isso, uma eventual regulamentação precisa estabelecer garantias de aprendizado, acompanhamento e formação adequada.
No julgamento do Tema 822, o Supremo Tribunal Federal não reconheceu um direito subjetivo ao homeschooling enquanto não houver legislação específica. Cabe, portanto, ao Congresso estabelecer regras para a modalidade. O PL 1.338/2022 está em tramitação no Senado.
A fala sobre insegurança jurídica tem fundamento, mas a solução precisa ir além da questão política. Uma regulamentação deve estabelecer critérios objetivos de acompanhamento e avaliação, sem ignorar a autonomia das famílias.
Ao abrir espaço para o debate, a Câmara de Jaraguá do Sul recoloca em pauta uma discussão que exige equilíbrio entre liberdade educacional e responsabilidade. Mais do que escolher entre escola ou casa, a questão é como garantir liberdade às famílias sem abrir mão da proteção e do direito das crianças.
Foto Leg
Foto: RenanCesar/OCPNews
OCP promove sabatina com candidatos
A Rede OCP de Comunicação realiza nesta terça-feira (1º), uma sabatina com candidatos a deputados estaduais e federais da região. O encontro terá perguntas de entidades e da redação, definidas por sorteio, e será uma oportunidade para os eleitores conhecerem melhor os candidatos e suas propostas. Os cortes do conteúdo serão divulgados nas redes sociais.
Sinal de força regional
O lançamento oficial das campanhas de Vicente Caropreso e Fabio Schiochet, do União Brasil, na última sexta-feira, reuniu no Clube Baependi cerca de mil pessoas, segundo a organização, reforçando a força política da dupla na região. Os dois são os únicos candidatos com mandato em Jaraguá do Sul que buscam a reeleição para os mesmos cargos. A presença de nomes da majoritária, como Antídio Lunelli e João Rodrigues, além de Esperidião Amin, Carlos Chiodini, prefeitos, vereadores e apoiadores, deu peso ao evento.