Câmara aumenta em 170% o valor do ressarcimento aos deputados federais nos gastos com saúde

Foto: Agência Câmara

Por: Áurea Arendartchuk

01/04/2021 - 06:04 - Atualizada em: 31/03/2021 - 19:32

Mais uma vez a população que paga impostos, e portanto, banca os políticos eleitos por ela, leva uma rasteira justo de quem deveria estar trabalhando para ajudar o Brasil a sair da crise.

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) assinou esta semana o reajuste de 170,8% para o reembolso dos deputados com despesas de atendimento médico ou assistência de saúde. Isso mesmo, 170%. Isso signitifica que o teto, que era de R$ 50 mil, passará a ser de R$ 135,4 mil em procedimentos sem cobertura pelo plano de saúde da Casa.

A Mesa Diretora da Câmara justifica que o índice utilizado para calcular o que chamam de “inflação médica” é a Variação de Custos Médico Hospitalares (VCMH) que considera os custos das operadoras de planos de saúde nos últimos 24 meses, a utilização do plano e a variação dos preços dos serviços profissionais. No texto também consta ainda que o aumento acumulado de 2015 a 2020 é de 170,8%, “o qual, se utilizado como referência para atualização do antigo limite, elevará seu valor a R$ 135.400”, completa.

Apesar de o valor do reembolso ter aumentado, a Mesa Diretora diz que isso não deve criar ônus adicional para a Câmara. Mas não deixa claro como não vai gerar ônus.

Justificativa nada plausível e aceitável, já que o este ano foi autorizado um reajuste de 5,26% para o salário mínimo que foi para R$1.100 e no caso dos planos de saúde o valor estipulado pela Agência Nacional de Saúde foi de 8%.

E aqui cabe a pergunta: Será que o “pequeno” salário dos deputados federais de R$ 33.763 não dá pra pagar despesas extras com saúde, além do plano?

Vale lembrar que além dos salários de mais de R$ 33 mil/mês, os “nobres” 513 parlamentares têm direito a auxílio moradia, valores para viagens oficiais e a verba de gabinete de R$ 111.675,59/mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares que cada um tem direito.

Plano cobre família

Conforme dados da Câmara, o plano de saúde dos deputados custa R$ 420 por mês e garante acesso à rede conveniada nacional, com possibilidade de adicionar dependentes (filhos e cônjuge). O plano é por coparticipação em que cobre 25% de cada despesa médica.

Caso não sejam contratantes do plano, os parlamentares podem ter atendimento no Departamento Médico da Câmara e pedir reembolso da despesa. Os dependentes também podem utilizar o mesmo atendimento.

Deputado destina veículos e equipamentos ao 14º Batalhão da PM

Em ato realizado na manhã de ontem o governo do Estado fez o repasse de veículos, armamentos e equipamentos de segurança pessoal a unidades da Polícia Militar catarinense de 38 municípios. Um investimento superior a R$ 11 milhões. Os recursos são oriundos de emendas parlamentares apresentadas ao orçamento de 2020.

Desse total, o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) destinou R$ 468 mil para a aquisição de dois kits do Programa Estadual de Reaparelhamento dos Pelotões de Patrulhamento Tático para o 14º Batalhão da PM de Jaraguá. Serão dois veículos de grande porte, além de armamentos e demais equipamentos.

Segundo o Caropreso, uma viatura foi entregue ontem e será usada no patrulhamento de Jaraguá e a outra será entregue nas próximas semanas e será destinada à PM de Guaramirim. “São equipamentos que farão a diferença, melhorando as condições técnicas de atuação da excelente Polícia Militar de Santa Catarina. A emenda foi uma demonstração da preocupação nossa com a segurança e o bem-estar das pessoas da região”, disse o deputado.