A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira (10), por 291 votos a 148, um projeto de lei que pode alterar significativamente o cenário jurídico dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de sua cúpula militar e ministerial.
A proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), abandona a ideia inicial de anistia ampla, mas cria mecanismos que reduzem penas ao unificar crimes cometidos no mesmo contexto e flexibilizar regras de progressão. O texto agora segue para o Senado, onde deve enfrentar novos embates políticos.
O relator sustenta que a mudança corrige excessos nas condenações do Supremo Tribunal Federal, argumento que ecoa entre parlamentares alinhados à oposição e ao bolsonarismo.
Pela nova regra, a tentativa de golpe de Estado — cuja pena varia de 4 a 12 anos — prevaleceria sobre a soma das demais condenações relacionadas ao mesmo episódio, o que diminuiria consideravelmente o tempo de prisão.
A proposta também altera a Lei de Execução Penal, reduzindo o percentual necessário para progressão de regime em crimes tipificados com violência ou grave ameaça — categoria onde o STF enquadrou as ações de 8 de janeiro. Essa flexibilização beneficia condenados sem antecedentes e ainda amplia a possibilidade de remição de pena por estudo ou trabalho mesmo em prisão domiciliar, prática até aqui sustentada apenas por jurisprudência.
Regime
O projeto de lei pode reduzir o período de cumprimento da pena em regime fechado de Bolsonaro para até 2 anos e 4 meses, caso ele trabalhe e estude na prisão. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em setembro, mas o projeto também reduziria esse período, conforme informou o relator antes da votação do PL. Hoje, estima-se que Bolsonaro cumpriria a sua pena em regime fechado até abril de 2033, totalizando mais de 7 anos.
O texto aprovado ainda reduz de 1/3 a 2/3 as penas de quem participou dos atos golpistas sem exercer liderança ou financiar as ações, argumentando que a multidão teria sido manipulada por agentes estratégicos.
Atestados
O vereador Rodrigo Livramento (Novo) voltou a criticar a Intersindical dos Trabalhadores de Jaraguá e Região após a entidade divulgar uma carta de repúdio às suas denúncias de fraudes em atestados médicos. Ele ressaltou que a Intersindical convocou uma manifestação para a sessão desta semana, mas nenhum representante compareceu ao plenário. Livramento afirmou que suas denúncias se baseiam em dados oficiais, que mostram picos anormais de atestados especialmente às segundas-feiras e vésperas de feriados, indicando possível abuso e prejuízos à produtividade e ao ambiente de trabalho.
Setor privado
Durante a sessão, o vereador citou ainda o relato de um trabalhador do setor privado que disse assumir tarefas de colegas que faltam repetidamente sem justificativa adequada, o que, segundo Livramento, reforça que o problema ultrapassa o setor público. Ele afirmou defender o trabalhador que cumpre suas funções e acaba sobrecarregado, e não quem se aproveita do sistema. Apesar das críticas, disse manter abertura para dialogar com a Intersindical, afirmando que os canais de contato são conhecidos e que o que falta é “disposição para enfrentar o problema com seriedade”.
Homenagem
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, na terça-feira (9), um requerimento para homenagear o técnico Filipe Luís Kasmirski e o Jaraguá Futsal em uma sessão solene marcada para 16 de dezembro. A iniciativa, assinada pelos vereadores Natália Petry (MDB), Israel Cani (PL), Charles Salvador (PSDB), Delegado Miotto (União), Jair Pedri (PSD), Jonathan Reinke (União), Luís Fernando Almeida (MDB), Osmair Gadotti (MDB), Fernando Alflen (PL), Rodrigo Livramento (Novo) e Sirley Schappo (Novo), reconhece tanto a trajetória do técnico — formado no futsal jaraguaense e hoje comandante do Flamengo — quanto o legado do clube, representado por sua direção e atletas. O texto destaca que o Jaraguá Futsal se consolidou, ao longo de mais de três décadas, como uma potência nacional e internacional, colecionando títulos e elevando o nome da cidade no cenário esportivo.