A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, esta semana, projeto de lei de autoria de Rodrigo Livramento (Novo) e Sirley Schappo (Novo) que institui o “Impostômetro Municipal Virtual”. A ferramenta será hospedada no site oficial da Prefeitura e terá a função de divulgar, em tempo real ou com atualização periódica, quanto o município arrecada com tributos de sua competência.
Pelo texto, o impostômetro deverá ficar em local de fácil acesso e visualização, com linguagem simples e interface cidadã. Entre as informações mínimas previstas estão: o valor total arrecadado no exercício corrente; os montantes por espécie tributária — IPTU, ISS, ITBI, além de taxas e contribuições de melhoria —; os acumulados no ano e por mês; o percentual de participação de cada receita na composição das receitas correntes; e um link direto para o Portal da Transparência, onde constam os dados completos de receitas e despesas públicas.
O projeto determina ainda a periodicidade de atualização: diária, sempre que os sistemas de arrecadação permitirem, ou, no mínimo, quinzenal, quando não for tecnicamente viável a atualização em tempo real. A lei autoriza o Poder Executivo a regulamentar detalhes operacionais após a sanção e estabelece que eventuais despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação se necessário.
Um ponto destacado pelos autores é a necessidade de o painel refletir a estrutura tributária vigente, especialmente em razão das mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Na justificativa, Livramento e Sirley defendem que a medida fortalece os princípios da publicidade e da eficiência administrativa previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de estar alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal. Para os autores, a divulgação clara e sistemática da arrecadação municipal promove educação fiscal, reforça a responsabilidade no uso do dinheiro público, inibe práticas populistas e valoriza o contribuinte como financiador do Estado, oferecendo-lhe meios de cobrar resultados.
Os proponentes também citam experiências similares em grandes cidades como São Paulo e Joinville, onde painéis públicos de arrecadação contribuíram para ampliar a consciência cidadã e o controle social. Em Jaraguá do Sul, a expectativa é que o impostômetro funcione como porta de entrada para que munícipes e entidades acompanhem a evolução da receita, a sazonalidade dos tributos e a participação relativa de cada fonte no caixa do Município.
A matéria seguiu para sanção do prefeito.
Vereador apela por aumento no subsídio para famílias acolhedoras
A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, na quinta-feira (4), a Moção de Apelo de autoria do vereador Luís Fernando Almeida (MDB), que solicita ao Poder Executivo o reajuste dos valores repassados às famílias que participam do Serviço de Família Acolhedora e do Programa Municipal de Guarda Subsidiada.
O texto pede que o subsídio seja elevado para 10 UPMs nos casos de acolhimento com duração superior a um mês. Para situações em que a criança ou adolescente tenha deficiência, doença grave ou transtornos mentais e cognitivos, o valor solicitado é de até 15 UPMs, a fim de custear cuidados especializados, terapias e medicamentos. Segundo Almeida, além de mais humano, o investimento em famílias acolhedoras também é financeiramente mais vantajoso.
A moção foi encaminhada ao prefeito Jair Franzner para análise e providências.
Destaque na Gazeta do Povo
O portal do jornal Gazeta do Povo trouxe na quinta-feira (4) uma matéria com o título “Força conservadora ganha espaço e MDB busca alinhamento à direita em SC”, em que destaca o posicionamento do partido no Estado e a rearticulação interna liderada pelos deputados Rafael Pezenti (federal) e Antídio Lunelli (estadual). Conforme aponta a matéria, os dois tentam conduzir a criação de um movimento de direita dentro da legenda e aproxima a sigla de pautas conservadoras. “A movimentação ganha força em um cenário de contradição. Enquanto o MDB nacional integra a base do governo Lula (PT), em Santa Catarina a sigla compõe o governo de direita conduzido por Jorginho Mello (PL-SC)”, destaca a matéria com depoimentos de Lunelli, de Pezenti e do presidente estadual do partido Carlos Chiodini.
Creche
O prefeito de Schroeder, Jair Bridaroli (PL), assinou na sexta-feira o edital para contratação de empresa especializada para execução da reforma e ampliação do Centro de Educação Infantil (CEI) Primeiros Passos, no bairro Tomaselli. A obra terá investimento de R$ 181.977,04, provenientes da emenda destinada pelo deputado estadual Antídio Lunelli (MDB). O prazo previsto para execução é de quatro meses, contados a partir da ordem de serviço.
A assinatura do documento contou com a presença de Lunelli, do prefeito Jair Bridaroli, do vice-prefeito Adriano Kaath e dos vereadores Ana Leon e Guerino (MDB).