A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9), por 178 votos favoráveis e 155 contrários, a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). Os cargos serão ocupados nos gabinetes dos ministros da Corte. A proposta segue para o Senado.
Ao apresentar o projeto, o STF argumentou que as funções ajudarão a reter servidores mais qualificados, para auxiliar os juízes nos processos que tramitam na Corte. As funções criadas tem valor de remuneração de R$ 3.256,70.
Na justificativa do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destaca que foi “necessário” aumentar o valor das funções comissionadas que estão nos gabinetes para estimular a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros. Barroso diz ainda que o projeto não traz qualquer impacto ou aumento no limite de despesas primárias, pois segundo ele, os recursos já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STF.
Agentes
Além das funções comissionadas, o projeto também cria 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF, para técnico judiciário, área administrativa, agente da polícia judicial, pertencentes a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.
Deputados da oposição que foram contra o projeto destacaram que o STF não contribui com os cortes de despesas e que a criação dos cargos de policiais judiciários acaba destinando dez agentes para cada ministro do STF gerando ainda mais gastos.
Crescimento sustentável
A equipe do renomado escritório Índio da Costa do RJ estará em Guaramirim entre os dias 16 e 18 de julho para dar continuidade ao trabalho de desenvolvimento do Placemaking Masterplan do município. Esta será a segunda visita técnica dos profissionais à cidade. A iniciativa faz parte de um projeto liderado pela ADL (Agência de Desenvolvimento Local) de Guaramirim, com apoio da Aciag (Associação Empresarial de Guaramirim) e da Prefeitura. O objetivo é construir, de forma participativa, uma estratégia de desenvolvimento urbano que oriente o crescimento sustentável do município nos próximos anos.
A programação inclui reuniões, vistorias técnicas e encontros com grupos estratégicos, lideranças comunitárias, conselhos e secretarias municipais, para alinhar ideias e avançar nas definições do projeto. Durante a visita, estão previstas atividades com auditorias, grupos de trabalho temáticos e reuniões com o Conselho Consultivo, reunindo representantes de diferentes setores da comunidade. O Masterplan é uma iniciativa estratégica que busca desenhar o futuro de Guaramirim, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento ordenado e sustentável.
Planejamento dos 150 anos
Jaraguá do Sul ainda vai fazer 149 anos no próximo dia 25, mas esta semana o planejamento para a comemoração dos 150 anos da cidade já foi apresentado na Câmara de Vereadores pelo presidente da Comissão Organizadora das festividades Luis Hufenüssler Leigue. Na oportunidade, ele esclareceu pontos sobre as comemorações que acontecerão ao longo de 2026 no município. O presidente da comissão, instituída pelo Poder Executivo e que abrange diversas secretarias, fez um convite para que um vereador faça parte do grupo, de forma que as comemorações alcancem a comunidade de forma mais efetiva.
Agenda
A agenda de comemorações do sesquicentenário da cidade inclui diversos eventos cívicos, esportivos, sociais, culturais e comunitários, que reforçam o caráter diverso de Jaraguá do Sul e projetam o potencial da cidade ao futuro. Leigue adiantou que uma programação das festividades dos 150 anos de Jaraguá será lançada no aniversário da cidade neste ano, daqui 14 dias.
Testes com animais
A Câmara Federal aprovou projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para averiguar seu perigo, sua eficácia ou sua segurança. O texto será enviado para sanção presidencial. A proposta atende tanto os defensores da causa animal quanto a indústria que terá selo de ética no trato com animais.