A Câmara dos Deputados inicia nesta semana a análise da Proposta de Emenda à Constituição 32/22, a PEC da Transição. O texto aprovado pelo Senado na quarta-feira passada (7) assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê uma nova regra fiscal, por meio de lei complementar, a partir de 2024, informou a Agência Câmara de Notícias.
A proposta tem impacto estimado de R$ 145 bilhões ao ano e não especifica como o valor deverá ser aplicado. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, avaliou que R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil.
Outras áreas
O texto aprovado pelos senadores permitirá ainda a destinação de R$ 16,6 bilhões para políticas de saúde, entre elas o programa Farmácia Popular; de R$ 6,8 bilhões para o aumento real do salário mínimo; e de R$ 2,8 bilhões para o reajuste salarial de servidores do Poder Executivo.
Os R$ 145 bilhões anuais também não serão considerados para o cálculo da meta fiscal de 2023 e não seguirão a chamada regra de ouro nesse período. Pela Constituição, o governo não pode contrair dívidas para pagar gastos correntes – como salários, material de consumo e contas de água e luz, entre outros.
A PEC da Transição divide opiniões, deputados que apoiam o governo Bolsonaro criticam a medida, enquanto aliados de Lula a defendem. Outros cobraram responsabilidade na tramitação do assunto.
Selo Vale dos Encantos
Os produtos agroindustriais dos municípios de Barra Velha, São João do Itaperiú, Massaranduba, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Schroeder e Corupá passarão a contar com o selo: “Aqui tem produto da agroindústria do Vale dos Encantos”.
O Selo Vale dos Encantos foi criado a partir do Programa Fortalece Agro, desenvolvido pelo Cigamvali, câmara técnica dos municípios e Sebrae. Mais de 60 empresas participaram do programa e estão aptas a receber o selo em seus produtos.
A marca apresentada durante a assembleia de prefeitos do Cigamvali que aconteceu semana passada.
Diplomação
Após a cerimônia de diplomação, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a uma festa na casa do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, em uma região nobre de Brasília. Kakay foi advogado de diversos alvos da operação Lava Jato e um dos maiores críticos do ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A festa reuniu ao menos três integrantes do Judiciário: o presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes, e os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli estiveram no local.
Vice assume
O prefeito de Schroeder, Felipe Voigt (MDB), transmitiu o cargo para o vice Lauro Tomczak na sexta-feira (9). O ato ocorreu no Gabinete Municipal e contou com presença de integrantes do Governo Municipal. Voigt informou que se afastou por 30 dias, sendo 15 dias para tratamento de saúde e 15 para férias.