Representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de SC (Fecam) se reuniram esta semana para alinhar uma parceria voltada à antecipação de demandas logísticas e técnicas das Eleições 2026. O objetivo é preparar o sistema eleitoral diante do crescimento populacional do estado e do aumento esperado do eleitorado.
Um dos principais pontos discutidos foi o fechamento do Cadastro Eleitoral, que ocorre 150 dias antes da votação, conforme previsto em lei. Em 2026, o prazo final para emissão do primeiro título, atualização cadastral e transferência de domicílio eleitoral é 6 de maio. O TRE-SC destacou a necessidade de mobilizar a população para regularizar a situação eleitoral dentro desse período, com atenção especial à coleta de biometria.
O crescimento populacional de SC foi apontado como fator crítico para o planejamento das eleições. O estado tem atualmente cerca de 5,5 milhões de eleitores, em um universo populacional estimado em 8,1 milhões de habitantes. Entre 2017 e 2022, SC recebeu saldo migratório positivo superior a 350 mil pessoas, o que pode resultar em um aumento de até 20% no eleitorado, com a inclusão de até 1,1 milhão de novos eleitores até o fechamento do cadastro.
Logística
Esse cenário impacta diretamente a logística do pleito, especialmente na distribuição e adequação dos locais de votação. Hoje, o estado conta com mais de 17 mil seções eleitorais, distribuídas em 3.480 locais, sendo quase metade em prédios municipais. Além da proximidade do eleitor com o local de votação, foi ressaltada a importância de infraestrutura adequada, incluindo acesso à internet para a transmissão segura dos boletins de urna.
Outro desafio abordado foi o atendimento aos eleitores em municípios que não são sede de cartório eleitoral. O programa Justiça Eleitoral em Movimento já realizou atendimentos em 170 cidades, mas ainda há 49 municípios sem cobertura. A parceria com a Fecam prevê apoio para ampliar esse alcance em 2026. Os próximos passos incluem a formalização da cooperação e novas reuniões técnicas para detalhar as ações conjuntas.
Diárias em hotéis
Quando os trabalhos da Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), do Senado, forem retomados em fevereiro, os senadores terão seis projetos prontos para votação. Entre eles está o projeto de lei, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP), que propõe mudar a forma de cobrança das diárias em hotéis e pousadas. A ideia é que o valor seja calculado de maneira proporcional ao tempo efetivo de permanência do hóspede no local.
Prática
O projeto aponta a divergência entre a lei, que define diária como uso por 24 horas, e a prática do setor, que adota horários fixos de check-in e check-out, mantendo a cobrança integral. O texto aprovado prevê que a primeira diária tenha no mínimo 22 horas, com desconto proporcional se esse período não for cumprido. A proposta já passou pela CTFC e aguarda votação suplementar.