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Blindagem no Supremo: quando o poder deixa de ter limites

Por: Editorial

05/12/2025 - 06:12

A decisão do ministro Gilmar Mendes que, por liminar, esvazia o rito de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), representa mais do que uma manobra jurídica: revela um movimento explícito de blindagem institucional que afronta o equilíbrio entre os Poderes. Ao retirar da sociedade e dos senadores o direito de denunciar ministros por crimes de responsabilidade — transferindo essa prerrogativa exclusivamente para a PGR — a Corte transforma um instrumento de controle democrático em peça decorativa.

O País já convive com um sistema político marcado pela dificuldade de responsabilizar autoridades que abusam do poder. Agora, a liminar impõe um obstáculo quase intransponível: exige quórum de dois terços do Senado para simples abertura de processo e garante que o ministro investigado permaneça no cargo, recebendo salário integral, mesmo diante de denúncias graves. Não é só uma mudança técnica; é um recado. Recado de que o Supremo deseja ser árbitro absoluto de si mesmo.

Ao interferir diretamente no funcionamento do Senado, o STF ultrapassa as fronteiras de sua competência e empurra o país para uma zona de insegurança institucional. A separação dos poderes, pedra angular da República, não é um detalhe ornamental — é o que impede que qualquer órgão se sobreponha aos demais. Quando o Judiciário se autorregulamenta a ponto de tornar impossível sua própria responsabilização, rompe-se o pacto democrático e cria-se um terreno onde a confiança pública desmorona.

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O Brasil precisa de um Supremo forte, mas não intocável. Autoridade sem responsabilidade é privilégio, e privilégio sem limite é convite ao abuso. A liminar de Gilmar Mendes, se não revista, consolida um modelo de poder sem freios. E um país sem freios institucionais não avança — apenas deriva.

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