Desde o início do que podemos chamar de era da civilização os seres humanos se dividiam em tribos. E essas tribos se digladiavam entre si, na ânsia de conquista de territórios, e a tribo perdedora era incorporada à tribo vencedora.
Dai temos o nascedouro do termo tributo. Do latim, tribus, tributo é aquilo que se rende ou se presta a outro, por adoração, dever ou dependência.
Governantes em geral, sejam faraós, monarcas, imperadores, democraticamente constituídos… desde sempre retiraram o tributo da sociedade organizada, para se manterem no poder, sem maiores preocupações quanto a justiça de seus atos e a função dos tributos que arrecadavam.
Ives Gandra da Silva Martins, em uma de suas obras já disse que “o tributo é o principal elemento da história depois do homem, pois é o instrumento que dá força ao Estado”.
No bom português Brasileiro, o nosso sistema tributário é uma bagunça. Exigido por todos, cobrado e fiscalizado por muitos, e compreendido (mesmo que parcialmente) por poucos. Temos então a importância de se planejar – de forma correta, justa e legal – tributariamente.
O planejamento tributário é uma estratégia fundamental para empresas e indivíduos que buscam otimizar sua carga tributária de maneira legal e eficiente. Este processo envolve a análise detalhada das leis tributárias e fiscais e a identificação de oportunidades para reduzir os impostos pagos, dentro dos limites estabelecidos pela própria legislação.
Em primeiro lugar, a importância do planejamento tributário reside na sua capacidade de minimizar os custos fiscais de uma empresa ou indivíduo, o que, por sua vez, contribui para a maximização dos lucros e a preservação do patrimônio. Em um ambiente empresarial competitivo, onde cada centavo faz diferença, a economia tributária proporcionada pelo planejamento pode ser determinante para o sucesso financeiro.
Além disso, o planejamento tributário auxilia na redução dos riscos de contingências fiscais. Ao compreender e aplicar corretamente as regras tributárias e fiscais, uma empresa pode evitar penalidades, multas e litígios com as autoridades arrecadadoras. Isso não apenas economiza recursos financeiros, mas também poupa tempo e energia que podem ser direcionados para atividades mais produtivas.
Outro benefício significativo do planejamento tributário é a melhoria da capacidade de investimento. Com uma carga tributária reduzida, as empresas têm mais recursos disponíveis para reinvestir em seus negócios, expandir suas operações e inovar. Isso não apenas estimula o crescimento econômico, mas também cria oportunidades de emprego e contribui para o desenvolvimento da comunidade.
No entanto, é importante destacar que o planejamento tributário deve ser realizado de acordo com as leis e regulamentações vigentes, evitando qualquer forma de evasão fiscal ou elisão abusiva, que são práticas ilegais e passíveis de punição. Portanto, a ética e a conformidade com a legislação são princípios fundamentais nesse processo.
O planejamento tributário desempenha um papel crucial na gestão financeira de empresas e indivíduos, permitindo a redução de custos fiscais, a minimização de riscos legais e o estímulo ao investimento.
Importante destacar, porém, que sendo o tributo um dos elementos mais relevantes para o exercício do poder pelos governos e governantes, a implementação do planejamento tributário deve ser realizada de forma ética e em conformidade com as leis fiscais, a fim de garantir um equilíbrio entre a otimização tributária e a responsabilidade social.
Willian Leonardo da Silva é advogado (OAB/SC 38.396), sócio do escritório Coelho Ramos & Silva Advogados; Mestrando em direito pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV em São Paulo.