A duplicação do lote 1 da BR-280, no trecho entre Araquari e São Francisco do Sul, voltou a ser tema de debate na Assembleia Legislativa. A convite da Bancada Norte, o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em SC, Alisson de Andrade, participou da reunião do colegiado realizada na terça-feira (17) e foi questionado pelos parlamentares sobre as ações previstas para a retomada das obras naquele trecho.
Participaram da reunião o coordenador da bancada, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), e os deputados Sargento Lima (PL), Maurício Peixer (PL) e Matheus Cadorin (Novo). Também estavam representados os parlamentares do MDB Antídio Lunelli e Fernando Krelling, além de Maurício Eskudlark (PL).
Andrade argumentou que o trecho entre os municípios do Norte catarinense é o mais complexo entre as obras em andamento pelo DNIT no estado. Ele garantiu que há recursos disponíveis no Orçamento da União para 2025 que prevê R$ 96,9 milhões para a duplicação da BR-280, valor que pode ser ampliado, de acordo com o superintendente.
Ele destacou como prioridade a retomada das intervenções em dois pontos: a duplicação entre o km 25 e o km 28, em Araquari e entre o km 3 e o km 17, no contorno de São Francisco do Sul. Juntos, esses segmentos totalizam 17 quilômetros de um total de 36 km previstos no lote 1 da duplicação. O superintendente informou ainda que os projetos executivos desses dois trechos já foram concluídos e entregues pela empresa responsável, e agora devem passar por análise do Dnit antes da licitação.
Paralelamente, está em andamento o processo para contratação de um novo projeto completo para o lote, uma vez que o anterior foi descartado por estar defasado diante das mudanças no perfil urbano e econômico da região. Esse novo projeto deverá incluir uma solução para a transposição do Canal do Linguado, um ponto ainda cercado de divergências técnicas e ambientais entre o DNIT, o Ministério Público Federal e o Ibama.
Comitiva
Durante a reunião, ficou definido que uma comitiva catarinense, liderada por deputados da Bancada Norte, se reunirá com a direção nacional do DNIT. O objetivo é acelerar a análise do projeto executivo e viabilizar a licitação das obras, com a expectativa de retomada ainda no segundo semestre deste ano. Segundo o deputado Vicente Caropreso, coordenador da Bancada Norte, o objetivo é buscar soluções e contribuir com a implementação das medidas necessárias para resolver esse caos que se tornou trafegar pela BR-280.
Plano de segurança da água
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto Samae), promove a audiência pública do Plano de Segurança da Água (PSA), na sexta-feira (27), das 14h às 17h, no auditório da autarquia. O objetivo é apresentar e discutir a elaboração e implementação do Plano de Segurança da Água e do Plano de Emergência e Contingência do Samae. Os documentos do plano já estão disponíveis para consulta pública no site da autarquia. Os interessados em participar da audiência poderão fazer a inscrição presencialmente no dia do evento. Segundo o diretor técnico do Samae, Tuhã Schmitt do Evangelho, o plano adota uma abordagem de risco, abrangendo todas as etapas do ciclo da água: desde a captação da fonte hídrica, tratamento, reservação e, por fim, a distribuição aos consumidores.
IOF
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento foi aprovado por 346 votos contra 97. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Autor do projeto, Zucco criticou a falta de ação do governo em cortar gastos. “O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança”, disse.
Causa animal
Quem cometer crime de maus-tratos contra animais deve arcar com as despesas do tratamento do animal agredido e, de forma concomitante, pode perder a guarda do animal. Essa é a regulamentação trazida pela nova lei sancionada em SC e de autoria do deputado Ivan Naatz (PL). A nova lei alterou o Código Estadual de Proteção aos Animais com o objetivo de responsabilizar os agressores com as despesas de tratamento e perda da guarda do animal.