O aplicativo e-Título é mais uma das facilidades que a Justiça Eleitoral proporciona aos eleitores. Atualmente, o app conta com mais de 75 milhões de downloads e mais de 46 milhões de contas cadastradas.
Para votar nas Eleições Municipais, basta apresentar um documento oficial com foto na seção eleitoral ou usar a versão digital do título de eleitor, que é o e-Título.
Entretanto, para que o eleitor e eleitora possa se identificar somente pelo aplicativo, o perfil no app precisa estar com a foto cadastrada, o que só ocorre se ele ou ela tiver feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.
Caso não tenha feito, não há problema. Basta levar um desses documentos oficiais com foto para votar: a carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou a identidade social (no caso de pessoas trans e travestis); o passaporte; o certificado de reservista (para homens que prestaram serviços militares na reserva); a carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei; ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Atualização
Atualmente, mais de 46 milhões de brasileiros têm contas cadastradas no e-Título. No entanto, a Justiça Eleitoral verificou que mais da metade das eleitoras e dos eleitores cadastrados precisam fazer a atualização do app. Essas contas estão desativadas devido à modernização do sistema do aplicativo. Assim, para reativar a sua conta, o TSE recomenda a atualização.
A última atualização do aplicativo trouxe aperfeiçoamentos na identificação por biometria e na consulta ao local de votação, além da melhoria no desempenho.
Mais funções
Além de permitir obter a versão digital do título de eleitor, o e-Título propicia o acesso rápido e fácil às informações da eleitora e do eleitor cadastrados na Justiça Eleitoral. Desde que foi lançado, em 2017, o aplicativo ganhou diversas funcionalidades e atualizações.
Nele, é possível, além de consultar o local de votação, emitir certidões – para quem tem a biometria cadastrada –, justificar a ausência no pleito, acessar e emitir guias para o pagamento de multas, autenticar documentos emitidos pela Justiça Eleitoral, entre outros serviços, tudo sem a necessidade de se deslocar a um cartório eleitoral.
Senado não terá votações nesta semana
O Plenário do Senado não terá sessões deliberativas agendadas para esta semana. A pauta de votações está trancada desde a o dia 23 de setembro pelo projeto de regulamentação da reforma tributária, que tramita em regime de urgência solicitado pelo Poder Executivo. O texto chegou ao Senado no dia 7 de agosto e precisaria ser votado até 22 de setembro para não sobrestar a pauta. Ele ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A atividade legislativa regular deve retornar na próxima semana, após o primeiro turno das eleições municipais. Na terça-feira (8) os senadores devem avaliar a indicação do economista Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central. Já as votações de outros projetos de lei dependem da decisão do Plenário sobre o PLP 68 ou da retirada da urgência, que só pode ser feita pelo Executivo.
População idosa
Segundo o Censo do IBGE de 2022, a população total do Brasil chega a 203 milhões de pessoas, sendo que aproximadamente 32,1 milhões têm 60 anos ou mais, divididos entre 17,8 milhões de mulheres e outros 14,2 milhões de homens. O número de pessoas idosas corresponde a cerca de 15,8% da população. O Brasil conta com leis que tratam especificamente das pessoas idosas. A principal delas completou 30 anos recentemente e instituiu a Política Nacional do Idoso, com a criação do Conselho Nacional do Idoso. O principal objetivo da política é assegurar os direitos sociais do idoso, com a criação de condições para a promoção da autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Já o Estatuto da Pessoa Idosa completou 21 anos. Foi a partir dele que os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos foram regulados.
Encontro
A governadora em exercício de Santa Catarina, Marília Boehm (PL), participou do Encontro Empresarial 200 anos BR-EUA, edição feita no Estado e que celebra os 200 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos. O encontro realizado na segunda-feira (30), na sede da Fiesc, que reuniu importantes lideranças empresariais e autoridades do estado, teve como objetivo fortalecer os laços econômicos e comerciais entre as duas nações, além de promover novas oportunidades de negócios para empresas catarinenses no mercado norteamericano Marilisa Boehm destacou a relevância das relações comerciais entre SC e os Estados Unidos, ressaltando que o estado tem se consolidado como um importante polo exportador, especialmente nos setores de tecnologia, alimentos e agronegócio.