Com a chegada de julho, o calendário eleitoral deixa de ser apenas uma contagem regressiva e passa a impor limites concretos aos atores políticos. A proibição de pré-candidatos apresentarem ou comentarem programas de rádio e televisão não é censura, mas uma forma de impedir que a exposição privilegiada se transforme em vantagem eleitoral. Da mesma forma, o controle sobre os gastos com publicidade institucional busca evitar que a máquina pública seja utilizada como ferramenta de promoção política. São regras que, embora muitas vezes gerem desconforto, existem para preservar um princípio essencial da democracia: a igualdade de condições na disputa. Em tempos de comunicação instantânea e forte influência das redes e dos meios tradicionais, garantir equilíbrio entre os concorrentes é um desafio permanente. Mais do que cumprir prazos, cabe aos agentes públicos e aos pré-candidatos respeitar o espírito da legislação eleitoral.
Morro dos Cavalos
Auditoria da CGU identificou falhas na atuação da ANTT e da concessionária Arteris Litoral Sul na gestão dos passivos ambientais no trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça. O trabalho foi realizado após representação apresentada pelo deputado estadual Mário Motta (PSD), em abril de 2024.
Responsabilidade
Segundo a CGU, os deslizamentos registrados em 2022 e 2024 no Morro dos Cavalos não podem ser atribuídos apenas aos eventos climáticos extremos. A auditoria aponta que contribuíram para os acidentes a ausência de obras preventivas e falhas de monitoramento pela concessionária e fiscalizada pela ANTT.
Projeto
O deputado Gilson Marques (Novo) apresentou o PL contra a exigência de conselhos profissionais do registro e o pagamento de anuidades de empresas cuja atividade principal não seja uma profissão regulamentada, como ocorre em frigoríficos. A legislação obriga médico-veterinário, que já é registrado e fiscalizado pelo conselho.
No Sul
Foto: Divulgação/PSD
O pré-candidato pelo PSD, João Rodrigues, reuniu mais de 2 mil pessoas que lotaram o Centro de Eventos Germano Rigo, em Criciúma, em ato marcado pela forte mobilização. O pré-candidato à presidência, Ronaldo Caiado (PSD), era aguardado no palco, mas precisou cancelar o voo devido às más condições climáticas.