A decisão da subprocuradora-geral da República, Lindôra de Araújo, de pedir o arquivamento do processo contra Carlos Moisés da Silva, no caso da compra dos respiradores, é um ponto positivo para a defesa do governador afastado, a poucos dias da análise do mérito, a ser marcado pelo presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler.
A fundamentação da PGR foi enfática na constatação de que Moisés foi cauteloso durante todo o processo. A mesma conclusão tiveram PF, MPSC e TCE. Vale lembrar que os respiradores foram adquiridos, em março de 2020, por R$ 33 milhões, pagos antecipadamente, sem que os equipamentos tivessem chegado ao Estado, numa das operações mais desastradas da história republicana catarinense.
O fato motivou a instalação de uma CPI na Alesc, que gerou um segundo processo de impeachment contra Moisés. O caso avançou e agora chega a sua parte final. A base da acusação é a da omissão na compra, denunciando que Moisés não fez nada para impedir uma operação incomum no serviço público – o pagamento antecipado – cometendo o “crime de responsabilidade”.
A decisão da PGR, porém, derruba esta tese. “Em outras palavras, não seria de se esperar que o governador, com a intenção de praticar ou determinar a prática de fraude na compra de ventiladores pulmonares, solicitasse a participação do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do Procon nos procedimentos como medida preventiva, inclusive criando um grupo de Whatsapp, fato demonstrado nos presentes autos”.
No julgamento do tribunal misto, os cinco deputados e os cinco desembargadores terão que julgar o mérito – e os pareceres dos órgãos de controle estarão nos autos. Em resumo, contarão a favor da defesa. A conferir quando os integrantes deste tribunal especial se manifestarem.
Mais de 40 mil moradores de SC não tomaram a segunda dose das vacina | Foto Arquivo/Secom
Segunda dose
O Ministério da Saúde alerta que Cerca de 1,5 milhão de brasileiros que tomaram a primeira dose das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca devem comparecer aos postos de vacinação para a segunda aplicação e, assim, garantir a completa eficácia desses dois imunizantes. Mesmo aquelas pessoas que perderam o prazo estabelecido no cartão de vacinação para o reforço da vacina Covid-19 devem procurar uma unidade de saúde para a segunda dose. Em SC, são 44.184 pessoas nesta condição. O governo estadual fará uma busca ativa por estas pessoas.
Valorização da Enfermagem
Nesta quarta-feira (14), completou-se 100 dias da nova gestão do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), liderada pelo presidente Gelson Albuquerque. Em meio à maior crise sanitária da história, a autarquia avançou em importantes frentes nos primeiros meses do ano. Além de modernizar e agilizar a inscrição de mais de 2 mil profissionais, o Coren/SC fiscalizou cerca de 230 instituições de saúde no Estado e impugnou editais que ofereciam baixos salários à categoria. “Somos 65 mil profissionais no Estado e formamos a maior força nas equipes de saúde”, explica Gelson, cujo mote de gestão é a Enfermagem Valorizada e Participativa.
Leis sancionadas
A governadora interina de Santa Catarina, Daniela Reinehr (sem partido), sancionou dois importantes projetos de lei de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL). O primeiro, permite que entidades emitam declaração de utilidade pública junto aos batalhões e companhias da PM ou do CBM. O outro, possibilita remarcar ou cancelar pacotes de eventos que seriam realizados durante a pandemia, sem a cobrança de multas às empresas ou consumidores pela rescisão do contrato.
Celos
A fundação catarinense CELOS está novamente em destaque no ranking nacional das operadoras com melhor prestação de serviços e estrutura, conforme o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) – 2020, ano base 2019. A Fundação Celesc de Seguridade Social atualmente ocupa o 4° lugar em seu grupo: autogestão de planos ambulatoriais, hospitalares e odontológicos, com 20 mil a 99.999 beneficiários. Realizado anualmente, o levantamento é organizado pela Agência Nacional de Saúde.