A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, esta semana, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A lei que estima a receita e fixa a despesa do município em quase R$ 1,3 bilhão e foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para sanção.
A LOA é um instrumento legal que detalha os gastos e a previsão de arrecadação do governo, recolhidos através de tributos. Este orçamento abrange as necessidades financeiras dos órgãos e entidades municipais ao longo do próximo ano, como secretarias, Samae, Fujama e Câmara de Vereadores.
A distribuição dos recursos para 2025 considerou a arrecadação de 2023 e o primeiro semestre de 2024. A matéria fixa a despesa total do município em R$ 1.294.002.864,00, divididos entre o Orçamento Fiscal (R$ 796.773.097,00) e o da Seguridade Social (R$ 497.229.767,00). Deste valor, R$ 1.261.962.864,00 serão destinados ao Poder Executivo (Administração Direta e Indireta), e R$ 32.040.000,00 ao Poder Legislativo.
Os vereadores jaraguaenses ainda fizeram quatro emendas ao projeto para uma melhor distribuição dos recursos. Uma delas destina R$ 200 mil para investimentos em arborização e corredor verde na cidade. Outras duas dispõem de R$ 200 mil para estudos de viabilidade de concessões ou parcerias público-privadas de espaços públicos. E outra emenda prevê a possibilidade de remanejamento por decreto do Poder Executivo em casos de recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais autorizados em lei.
Na Schützenfest
O senador Esperidião Amin participou na noite de quinta-feira (7), da abertura da 34ª Schutzenfest, em Jaraguá do Sul, que recebeu no começo da semana o Título de Capital Nacional dos Atiradores. Amin caminhou pelo evento ao lado do ex-deputado Rogério Peninha, autor da lei, e do deputado estadual Vicente Caropreso.
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Integração
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou esta semana indicação dos vereadores Sirley Schappo e Rodrigo Livramento, do partido Novo, que sugere a integração da plataforma federal FalaBr ao aplicativo municipal Jaraguá na Mão, além de uma orientação aos usuários sobre o uso dessa ferramenta. Os parlamentares alegam que, por orientação da Prefeitura jaraguaense, muitas das demandas que eles recebem nos gabinetes são encaminhadas ao aplicativo Jaraguá na Mão para formalização e direcionar às secretarias competentes. No entanto, eles frisam, o APP aceita apenas certos tipos de demandas, como solicitação de serviços e fiscalização, sem possibilidade de registrar denúncias ou sugestões à administração municipal. Sirley e Rodrigo afirmam que, seguindo a orientação da Secretaria de Transparência, essas denúncias e sugestões, que antigamente eram registradas em ouvidoria própria da Prefeitura, agora devem ser encaminhadas pela plataforma FalaBr, do governo federal, com passo a passo para o protocolo disponível no site da Prefeitura.
Bolsa-Atleta
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, durante a semana, o relatório apresentado pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), favorável ao projeto de lei que inclui atletas surdos como beneficiários do programa Bolsa-Atleta de Santa Catarina. O programa oferece auxílio financeiro para atletas e paraatletas catarinenses participarem de competições. Dr. Vicente, que preside a comissão, ressaltou que a proposta corrige uma injustiça e amplia o alcance do programa, tornando-o verdadeiramente inclusivo. O projeto, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSDB), segue agora para votação no Plenário.