Por Elisângela Pezzutti
Interina
O Ministério da Previdência Social publicou ontem (17), portaria que suspende, por seis meses, os bloqueios de pagamento de aposentados e pensionistas que não tiveram a prova de vida realizada. A prova de vida é o procedimento para comprovar que o beneficiário continua vivo para poder receber o recurso.
A portaria suspende os bloqueios por seis meses, a contar de 1º de janeiro de 2025, podendo essa suspensão ser prorrogada por igual período.
Notícias falsas
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pelos pagamentos, informou que uma onda de notícias falsas afirma, erroneamente, que a exigência da prova de vida obrigatória por parte do beneficiário seria retomada. “O dever de provar que os beneficiários estão vivos é do INSS, que tem feito o cruzamento de dados com outras bases governamentais e busca mais parcerias para ampliar o batimento de informações”, explicou o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto. Desde 2023, a responsabilidade de comprovar que os beneficiários seguem vivos é do órgão, e não mais dos aposentados e pensionistas, como era antigamente. Ou seja, não há necessidade de ir a uma agência do INSS para realizar o procedimento. “O cruzamento de informações apresentou resultado satisfatório: de 36,9 milhões de pessoas elegíveis à prova de vida em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados por meio de cruzamento de informações até o dia 23 de dezembro”, informou o Instituto.
Atenção aos golpes
O beneficiário deve ficar atento para não cair em golpes. O INSS informou que não manda servidores à casa das pessoas, nem envia mensagem por celular para realizar prova de vida. Golpistas têm abordado beneficiários por meios digitais ou mesmo presenciais para roubar dados que podem ser usados, por exemplo, para contrair empréstimos.
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CURTA
. TRÂNSITO. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório anexar imagem com a placa do veículo junto com notificações de infração de trânsito registradas por equipamentos eletrônicos, como radares e câmeras. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.