O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso, presidente da Frente Parlamentar Santa Catarina–Itália, celebrou a abertura do Sportello Consolare em Florianópolis como resultado de articulação política contínua e diálogo institucional com o governo italiano. A nova estrutura, vinculada ao Consulado Geral da Itália para Paraná e Santa Catarina, representa um avanço na presença diplomática do país europeu no estado.
Segundo o parlamentar, a implantação atende a uma reivindicação histórica da comunidade ítalo-catarinense, formada por milhares de descendentes e cidadãos italianos. Para Caropreso, o serviço corrige uma lacuna administrativa e reforça o papel do Estado na defesa de demandas legítimas da população, ao descentralizar atendimentos que antes dependiam exclusivamente do consulado em Curitiba.
O deputado destacou que o resultado é fruto de agendas oficiais realizadas em Roma, em 2023 e 2024, quando a Frente Parlamentar tratou diretamente com o Ministério das Relações Exteriores da Itália. O compromisso assumido à época foi agora concretizado, fortalecendo a relação institucional entre Santa Catarina e o governo italiano e demonstrando efetividade da atuação parlamentar suprapartidária.
No atual contexto político, Caropreso avalia que a abertura do Sportello ganha relevância diante das incertezas provocadas pela Lei Tajani, que endureceu regras para concessão da cidadania italiana. Ele também relaciona o avanço ao cenário internacional, marcado pelo acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que amplia oportunidades de cooperação econômica, cultural e diplomática entre Santa Catarina e a Itália.
Código Civil
A proposta de reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026. O Projeto de Lei, de autoria do senador Rodrigo Pacheco e relatado por Veneziano Vital do Rego, atualiza mais de 900 artigos da Lei 10.406/2002 e cria cerca de 300 novos dispositivos. Desde setembro de 2025, a Comissão Temporária para Atualização do Código Civil realiza audiências públicas para coletar contribuições técnicas de especialistas.
Inovador
Entre os temas debatidos estão direito digital, inteligência artificial, responsabilidade civil, contratos e ampliação do conceito de família. Segundo Rodrigo Pacheco, o texto tem caráter técnico e inovador e resulta do trabalho de uma comissão de juristas coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, entre 2023 e 2024. A proposta busca atualizar o chamado “código da vida civil”, incorporando entendimentos já consolidados na jurisprudência brasileira.
Retorno
Deputados e senadores se reúnem em 2 de fevereiro, às 15h, em sessão conjunta no Plenário da Câmara para abrir a 4ª sessão legislativa da 57ª Legislatura, a última do ciclo iniciado em 2023. A solenidade será conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e inclui a leitura da mensagem do presidente da República, com as prioridades do governo para 2026. Também haverá manifestação de representante do Supremo Tribunal Federal e discurso do presidente da Câmara, Hugo Motta. A cerimônia mantém ritos tradicionais do início do ano legislativo.