Apoio ao Hamas é crime de apologia ao terrorismo – Deltan Dallagnol

Foto: Divulgação

Por: Deltan Dallagnol

18/10/2023 - 06:10

Na última coluna, falei sobre como grande parte da esquerda brasileira estava passando pano para o grupo terrorista Hamas, responsável pelo maior atentado terrorista da história depois do 11 de setembro e também pelo maior massacre de judeus, em um dia, depois do Holocausto nazista. De lá pra cá, a situação piorou: parte da esquerda e da extrema-esquerda achou que passar pano era pouco e resolveu apoiar de vez o Hamas e suas atrocidades.

Partidos de extrema-esquerda como o Partido da Causa Operária (PCO), PSOL, PCB e PSTU organizaram diversas manifestações de apoio ao Hamas nas cidades de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Sob coros de “Viva o Hamas” e “Somos 1000% Hamas”, os militantes escancararam todo seu antissemitismo e extremismo, em um show de horrores como poucas vezes se viu no país.

Em uma das manifestações, um militante esquerdista ao microfone se orgulhou em dizer “Apoiamos irrestritamente o Hamas”. Disse ainda que o dia dos ataques a Israel “mudou toda a história da luta anti-imperialista no mundo”, glorificando o massacre de civis, famílias inteiras, bebês, mulheres, idosos e crianças. “Não tem como chamar isso aí de terrorista, terrorista é o Estado de Israel, terrorista criminoso, armado pelo imperalismo!”, bradou.

Os atos, é claro, revoltaram todas as pessoas de bem que possuem o coração no lugar certo, uma bússola moral minimamente ajustada ou algum senso de justiça. Mas para além da indignação com as palavras absurdas, é importante deixar claro que o que se viu, de fato, foi a prática de um crime: o de apologia ao crime e ao criminoso, previsto no art. 278 do Código Penal, que prevê pena de de detenção de 3 a 6 meses a quem fizer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.

A liberdade de expressão é um princípio constitucional no Brasil e um valor sagrado nas democracias ocidentais, mas ela não é absoluta – como nenhum direito é, podendo ser ponderada quando há conflito com outros princípios e direitos. A maioria das democracias desenvolvidas prevê algumas exceções consagradas à liberdade de expressão – dentre elas os crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, o crime de incitação a delitos e o crime de apologia a outros crimes ou ao criminoso.

Em resumo, é crime no Brasil elogiar, exaltar e enaltecer o crime. Nesse contexto, é possível dizer que os militantes de esquerda que apoiaram publicamente o Hamas cometeram o crime de apologia? A resposta é sim, porque efetivamente elogiaram, exaltaram e enalteceram o Hamas, uma notória organização terrorista, além de terem elogiado, exaltado e enaltecido o massacre de civis israelenses que já deixou mais de 1300 mortos em Israel.

O crime de terrorismo está previsto em nossa legislação, no art. 2º da Lei nº 13.260/16, e se aplica perfeitamente às barbaridades cometidas pelo Hamas em Israel. Dentre os atos de terrorismo previstos na lei, está o atentado contra a vida ou a integridade física das pessoas por razões de xenofobia, discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião. É a descrição perfeita do que fez e faz o Hamas, que jurou destruir o Estado de Israel e o povo judeu e substituí-los por um Estado palestino islâmico no lugar.

Cabe, agora, às autoridades buscarem a responsabilização criminal dos militantes extremistas de esquerda que apoiaram os atos desumanos e sanguinolentos do Hamas. Mas, pessoalmente, o que mais me preocupa é: se eles defendem tantas barbaridades em nome de sua ideologia lá fora, você acha que, se eles tivessem a oportunidade, eles não fariam o mesmo, em nome da mesma ideologia, com todos nós no Brasil?