As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça como legítima a decisão do Congresso Nacional que suspendeu decretos presidenciais que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em 2025.
Segundo informou a Agência Senado, para as duas Casas, os atos do Executivo feriram a Constituição por utilizarem um imposto que tem finalidade regulatória para ampliar a arrecadação de recursos, o que configuraria desvio de finalidade.
O pedido foi apresentado ao STF em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que discutem a validade dos Decretos Presidenciais aprovados em junho pelo Congresso.
No dia 4 de julho, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar para suspender os efeitos de todos os decretos envolvidos e marcou audiência de conciliação no Supremo para esta terça-feira (15). Além de defender a validade do decreto legislativo, o Congresso pede que o STF declare a inconstitucionalidade dos decretos presidenciais, com a manutenção da suspensão dos efeitos, conforme já determinado provisoriamente.
Mirante no Rio Molha
O vereador Jonathan Reinke (União) apresentou uma indicação na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul sugerindo a construção de um mirante no bairro Rio Molha, perto do limite com Massaranduba. A proposta, encaminhada ao Executivo Municipal, visa criar um novo ponto turístico e de lazer na região.
Fomento do turismo
Segundo Reinke, a construção de um mirante no Rio Molha atende pedido da comunidade local sendo um espaço para fomentar o turismo na localidade. O local exato, segundo o vereador, já é um ponto de parada frequente para motoristas que transitam entre Jaraguá do Sul e Massaranduba, além de ser muito frequentado por praticantes de ciclismo e corrida de rua.
Guard-rail
O vereador Osmair Gadotti (MDB) fez um apelo na Câmara jaraguaense para que o Executivo instale um guard-rail na rua Roberto Ziemann, no bairro Três Rios do Norte. O pedido foi em decorrência de um acidente recente no local e a possibilidade de que outros ocorram. A rua Roberto Ziemann, que se estende do bairro Czerniewicz ao bairro Três Rios do Norte, é tema de diversas proposições de autoria dos vereadores que vão desde recapeamento, roçada e instalação de faixas de pedestres e semáforos, a instalação de redutores de velocidade e guard-rail.
Tarifaço
A diretora de assuntos institucionais do Instituto Aço Brasil, Cristina Yuan, avalia que a decisão do presidente norte-americano, Donald Trump, de impor uma nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pode inviabilizar a exportação de aço e alumínio. Yuan disse que ainda não está esclarecido se a tarifação é cumulativa. Se for o caso, o setor de aço e alumínio, que já paga tarifa de 50%, arcaria com mais 50%, reforçou a executiva, frisando que o faturamento anual da indústria do aço é da ordem de R$ 169 bilhões.