A aprovação unânime do projeto de emenda à Lei Orgânica que acaba com as férias de inverno dos vereadores de Jaraguá do Sul aconteceu com três anos de atraso e depois de todas as Câmaras da região já terem cortado o benefício. Por duas vezes, o mesmo projeto foi rejeitado pela atual legislatura por brigas de ego e falta de entendimento dos parlamentares sobre qual postura a sociedade espera deles. Mas, como o diz o ditado: antes tarde do que nunca. Em ano de eleição ninguém quer queimar o filme com o eleitor e foi pensando nas urnas que os vereadores deram um fim diferente ontem ao projeto. A cultura de privilégios precisa ter um fim e esse não deixa de ser um começo.
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Foto: Divulgação
Debate na Câmara
Acompanhada dos diretores da Secretaria da Saúde, Emanuela Wolff (PMDB) esteve ontem na Câmara para falar sobre a determinação que restringe a usuários dos SUS a distribuição de medicamentos na Farmácia Básica. A iniciativa do debate foi da vereadora Natália Petry (PMDB). A oposição tenta fazer da medida um cavalo de batalha, mas o entendimento é de que o poder público precisa adotar critérios para investir seus recursos. Não existe milagre, nem saco sem fundo.
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Quem financia
A legislação prevê uma divisão de custeio dos medicamentos que são distribuídos gratuitamente para a população entre governo federal, Estado e município. O governo federal teria que repassar R$ 5,10 por habitante, mas em 2015 repassou para Prefeitura de Jaraguá do Sul apenas R$ 4,16. O Estado entraria com R$ 4,50, mas só depositou R$ 2,67 e o município – onde a conta sempre acaba caindo -, deveria bancar R$ 4,50 e tem repassado R$ 14,60 por habitante. A proporcionalidade de receitas não está sendo respeitada. Esse sim é um assunto para o qual os vereadores deveriam se dedicar com mais atenção.
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Opção viável
A diretora da Secretaria da Saúde, Nadia da Silva, lembrou que a Farmácia Básica deveria ter restringido a distribuição de medicamentos a pacientes do SUS desde quando foi criada, por uma questão de gestão de recursos e prioridade. E ressaltou na reunião com os vereadores ontem a importância de quem tem plano médico ou paga consulta particular ser encaminhada para a Farmácia Popular do Brasil, na Reinoldo Rau. A estrutura é bancada com dinheiro da Prefeitura, assim como os funcionários e, além dos remédios distribuídos gratuitamente, os demais têm preço 80% subsidiado pelo governo federal. A falta de informação tem feito a estrutura ser subutilizada, enquanto a Farmácia Básica atende – em cada uma das duas unidades – uma média de 500 pessoas por dia, a Farmácia Popular do Brasil atende o mesmo número por mês.
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Obra comemorada
Na tribuna ontem, a vereadora Natália Petry (PMDB) comemorou a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação de um quilômetro do Morro Boa Vista, entre a Fazenda Spezia e a Igreja Alpina. Ela lembrou que desde o início da sua vida pública tem feito indicações nesse sentido e agradeceu ao prefeito Dieter Janssen e aos deputados Mauro Mariani e Carlos Chiodini.
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