Esta virada de ano foi uma das mais trágicas da história dos municípios – e o socorro chega a conta-gotas, como se fosse favor. Parece até que o Governo Federal, o Congresso e o próprio Judiciário - enfim, o Poder constituído - se esquecem que as pessoas moram nas cidades, que é onde buscam trabalho, escola para os filhos, tratamento de saúde, moradia, saneamento básico, transporte coletivo, lazer, esporte, cultura e pagam uma infinidade de impostos. Porém, entre 2015 e 2016, os municípios amargaram uma forte queda na arrecadação – causada em primeiro lugar pela maior crise econômica dos últimos 100 anos – e foram alijados só em SC de mais de R$ 1 bilhão das principais transferências constitucionais, aquelas que a União e o Estados têm obrigação de fazer. Mais grave do que isso, nossos prefeitos são obrigados a bancar programas que são de responsabilidade federal e estadual, “na luta para que a sociedade não fique na mão, sem atendimento”, como protesta Luzia Mathias, que deixou a prefeitura de Camboriú e foi presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). “É o município que arca com boa parte dos custos dos programas instituídos pela União nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, entre outros”, diz Luzia. O economista da Fecam, Alison Fiuza, um dos autores do documento Calamidade Financeira – Manifesto em Defesa dos Municípios, lembra que “sistematicamente o acréscimo das despesas é maior do que a evolução das receitas: entre 2013 e 2015 houve uma queda real acumulada da receita corrente líquida em 3,85%, enquanto as despesas correntes aumentaram 4,08%”. É claro que a conta não fecha e centenas de prefeitos catarinenses que terminaram seus mandatos – e também aqueles que reassumiram no dia 1º - estão sob a guilhotina da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este assunto merece profundas reflexões e medidas urgentes – por isso a coluna foi ouvir os mais diversos segmentos e trata do tema nesta e na próxima edição, para mostrar o tamanho da crise e os caminhos para sair dela nos próximos quatro anos. linha azul Lava  Jato Fora toda essa crise nos municípios, há outro fator que preocupa bastante os prefeitos que assumem dia 1º de janeiro. Logo depois que eles foram eleitos, esta coluna fez um registro: “Nenhuma projeção de cenário político e econômico em Santa Catarina vai dar na mosca se não for levado em conta o fator Lava Jato. A expectativa é a pior possível nos meios empresariais, onde, é claro, o assunto é tratado com toda a reserva”. Pois a Lava Jato chegou a SC de vez. linha azul Sem Reservas E não só nos meios empresariais como também nos políticos a Lava Jato em SC deixou de ser comentada com reservas. É preciso se preparar para o que vem pela frente. linha azul Economia Saúda Argentinos Estão se confirmando as previsões feitas pelo presidente da Embratur, o catarinense Vinicius Lummertz, com relação à temporada: SC já recebeu uma parte dos 8,9 milhões de turistas nacionais e estrangeiros, mas o principal número é o crescimento de 25% de argentinos. Na temporada passada foram 1,1 mihão e, nesta, devem chegar a 1,4 milhão. Lummertz calcula que haverá também um aumento de 30% na presença dos demais turistas sul-americanos. Na temporada 2014/2015 o movimento turístico representou um impacto de 7% na arrecadação estadual e agora pode ficar entre 8 e 10%. Um dos fatores deste sucesso é sem dúvida o tratamento que o catarinense tem dado ao turista: até bandeiras estrangeiras são desfraldadas nas praias (foto) para atrair a freguesia estrangeira. linha azul Receita da Crise A desastrosa política econômica do Governo Federal é, sem dúvida, a principal responsável pela situação de penúria em que se encontram os municípios.  Até 2013, o PIB representava ganhos reais constantes, mas de lá para cá o PIB só tem caído e devemos fechar o triênio 2014-2016 com uma queda de 7,07% na produção das riquezas. “Os cortes da União em gastos diretos ao atendimento da população, como Saúde, Educação e Assistência Social, o custeio de programas federais, o crescimento da folha em virtude do aumento das demandas sociais, a queda na arrecadação municipal, a deterioração do Fundo de Participação dos Municípios, tudo isso fez com que a maioria das nossas cidades viva hoje uma situação calamitosa”, diz o economista da Fecam, Alison Fiuza. linha azul Em silêncio Um recurso que poderia salvar inúmeros prefeitos da degola seria o da retenção feita pelo Estado da cota-parte do ICMS. Pelas contas da Fecam, são R$ 520 milhões que o Governo deixou de pagar aos municípios nos últimos anos das doações feitas pela Celesc ao Fundosocial. O Governo até mandou um projeto para a Assembleia propondo fazer o pagamento em cinco anos, a partir deste ano, só não disse quanto considera que deve aos municípios. Os prefeitos tinham esperança de que o projeto andasse e que o Governo reconhecesse o valor que deve a cada um, para que isso pudesse ser colocado como “crédito” no fechamento das contas de 2016. linha azul