“Vigilância e união”
Pres. da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Adeliana Dal Pont
Sem dúvida, para a maioria dos prefeitos e prefeitas catarinenses, 2017 foi um ano desafiador, principalmente para aqueles que assumiram o cargo pela primeira vez. Sentimos nos municípios muitos dos reflexos da crise política vivenciada pelo país e da instabilidade econômica. Apesar das dificuldades, o ano foi marcado por inúmeras conquistas municipalistas, tanto no âmbito estadual como no nacional. A maioria fruto da união de gestores e de mobilizações institucionais comandadas pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das 21 Associações de Municípios. Junto ao Governo do Estado avançamos em pleitos reivindicados pelas administrações municipais. É o caso do reajuste do valor repassado aos municípios para custeio do transporte escolar dos alunos da rede estadual. Conseguimos um aumento de R$ 6 milhões no aporte. Outra negociação vitoriosa foi sobre o pagamento do ICMS do FundoSocial e Fundeb devido aos municípios, iniciado em julho do ano passado. Em Brasília, três grandes vitórias merecem registro. Os congressistas derrubaram dois vetos presidenciais neste ano. Um foi o veto 52/2016, que permitirá a distribuição igualitária, entre todos os municípios, da arrecadação com as vendas com cartão de crédito, débito, plano de saúde e leasing. Outro veto derrubado foi o 30/2017, que possibilitará o encontro de contas das dívidas previdenciárias dos municípios com a União. Para fechar as contas de final de ano, a pressão municipalista fez com que o governo federal anunciasse um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões – cerca de R$ 78 milhões destinados aos municípios de Santa Catarina. Para 2018, os municípios continuarão defendendo a mudança no pacto federativo, na qual se requer a redistribuição dos recursos entre os três entes federados. Para que neste novo ano consigamos avançar ainda mais nas pautas municipalistas, precisamos nos manter em vigilância e unidos. Temos que trabalhar muito para amenizar as dificuldades das gestões municipais. Os orçamentos municipais são finitos, mas a união e a força municipalista não têm fim.
Vitória
Uma das maiores vitórias municipalistas de 2017 foi a derrubada do veto presidencial 52/2016, que permitirá a distribuição igualitária, entre todos os municípios, da arrecadação do ISS das vendas com cartão de crédito, débito, plano de saúde e leasing. Nessa votação, vale destacar a unanimidade da bancada catarinense em prol do municipalismo. Foi a única a votar 100% pela derrubada do veto. Os municípios catarinenses poderão receber cerca de R$ 228 milhões com a redistribuição do ISS a partir de 2018.
União
Seja por meio da Fecam ou em ações coordenadas por alguma das 21 Associações de Municípios, os prefeitos e prefeitas de Santa Catarina mostram-se unidos na luta por medidas que amenizem as dificuldades administrativas e financeiras da gestão municipal. A participação catarinense nas mobilizações municipalistas é sempre significativa.
A entidade
A Fecam, em conjunto com as 21 Associações de Municípios de Santa Catarina, continuará atuando intensamente para fortalecer a gestão pública municipal e o movimento municipalista catarinense. Além de representar institucionalmente os 295 municípios em tratativas no âmbito estadual e nacional, a entidade manterá e, se possível, ampliará, seu trabalho de apoio técnico aos prefeitos, prefeitas, secretários e servidores municipais. “Como a maioria dos municípios do nosso estado é de pequeno porte, muitos têm na Fecam um braço de apoio”, destaca Adeliana.
Luta constante
Continuaremos defendendo a mudança no pacto federativo, na qual requer-se a redistribuição dos recursos entre os três entes federados. Se nós temos três entes da Federação – União, Estado e Municípios -, a distribuição do bolo tributário precisa ser mais justa entre todos. A presidente da Fecam afirma que “é muito desleal a diferença entre o que o município recebe de volta e o que a União retém em Brasília. Essa é a nossa principal demanda e continuaremos lutando por isso na esperança de dias melhores para os municípios”.