Como parte do calendário especial em função das eleições deste ano, a Assembleia Legislativa de SC retoma na próxima semana as sessões ordinárias e as reuniões das comissões permanentes.
Estão programadas sessões ordinárias para terça (10) e quarta (11) e quinta-feira (12). Já as reuniões das comissões serão realizadas na terça e na quarta. A agenda completa está disponível no Portal Alesc.
Também para a próxima semana, está previsto o lançamento da Frente Parlamentar do Corredor Rodoviário Litorâneo Norte. O objetivo é tratar do projeto para a construção de uma rodovia paralela à BR-101, entre Biguaçu, na Grande Florianópolis, e Joinville, visando desafogar o trânsito da região. O evento será na terça-feira.
Anos eleitorais
O calendário especial é uma prática adotada na Alesc desde o início dos anos 2000, sempre em anos eleitorais. Consiste na antecipação, principalmente para o primeiro semestre, de sessões que seriam realizadas nos meses de campanha eleitoral (agosto, setembro e outubro). O objetivo é possibilitar que sejam realizadas todas as sessões plenárias previstas para 2024 e, ao mesmo tempo, evitar que as sessões que seriam realizadas durante o período da campanha eleitoral fiquem esvaziadas, em virtude da participação dos parlamentares nas eleições.
Neste ano, o calendário foi iniciado em março e será encerrado logo após o primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro.
Presidente da CCJC, Caroline De Toni, pauta o projeto da Anistia
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), deputada Caroline De Toni (PL), anunciou a inclusão do Projeto de Lei da Anistia na pauta da próxima semana. O projeto visa corrigir abusos, ilegalidades e injustiças cometidos nos julgamentos e nas condenações contra brasileiros que se manifestaram no dia 8 de janeiro de 2023.
A CCJC estará em pleno funcionamento, em meio à obstrução da oposição. Os projetos pautados nessa semana são parte do pacote de soluções vindas do Congresso Nacional. A presidente destacou a importância da defesa das liberdades e à busca pelo reequilíbrio dos poderes e respeito às instituições.
“Não podemos permitir que o Judiciário atue de forma absoluta. A separação de poderes e o equilíbrio são fundamentais para a nossa democracia. As Pecs 28 e 8 e os PLs já discutidos nas últimas semanas, visam trazer a paz e a harmonia entre os poderes, colocando cada um no seu lugar e com a sua competência, conforme prevê a Constituição Federal. Já, o projeto de lei da Anistia é uma oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos”, afirmou De Toni.
Defesa do Consumidor
A partir do dia 11 de setembro, aniversário de 33 anos do Código de Defesa do Consumidor, O Ministério Público de SC (MPSC) lança campanha de alerta aos consumidores sobre práticas criminosas na internet. A iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC divulgará materiais explicativos sobre temas como rifas e sorteios, anúncios falsos de produtos e venda ilegal de medicamentos na internet. Segundo o coordenador do CCO, Leonardo Marcinko, a campanha vai abordar crimes cibernéticos já bastante comuns, mas que continuam lesando milhares de pessoas em função da engenhosidade com que são inseridos no dia a dia. O grande trunfo, segundo ele, é a informação. Por isso, antes de qualquer atitude, a recomendação é checar a procedência por outros meios antes de fazer a compra no local anunciado.
Interdição de ponte
A Prefeitura de Massaranduba acolheu recomendação do Ministério Público do Estado e interditou a ponte localizada na Rua Adele Bruch, no bairro Patrimônio, região central da cidade. A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim foi expedida com base no inquérito civil, que apurou o risco de desabamento da estrutura. Após vistoria técnica, foi constatado que a integridade estrutural da ponte está comprometida, o que representa um risco elevado para a segurança dos usuários. O relatório técnico recomendou ações corretivas imediatas para evitar um possível colapso. O MP estabeleceu um prazo de cinco dias para a interdição total da ponte e quinze dias para a apresentação de um cronograma de reparação dos danos estruturais.