A Assembleia Legislativa de SC realiza nesta terça e quarta-feira, a segunda edição do Programa Alesc Itinerante, que consiste na transferência temporária da sede do Parlamento catarinense para municípios do interior, com prioridade às pautas regionais. Desta vez, Joinville receberá as sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes do Legislativo.
A iniciativa também marca a comemoração dos 190 anos da instalação do Poder Legislativo Estadual. Iniciado no mês passado em Blumenau, o programa foi oficializado por meio da Resolução, aprovada pelos deputados em abril.
Segundo o presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB), a iniciativa representa uma oportunidade para o contato direto entre o Parlamento e a população, que dificilmente consegue se deslocar para Florianópolis acompanhar as ações legislativas.
O Alesc Itinerante vai reproduzir em Joinville o funcionamento do Parlamento, com a realização de reuniões de comissões e sessões para a votação de projetos de interesse do Norte catarinense. Além disso, as sessões terão um espaço destinado aos pronunciamentos de entidades regionais, que serão indicadas pelas bancadas regionais.
Em Joinville, as atividades ocorrem no Centro de Convenções e Exposições Expoville. Após Joinville, o Alesc Itinerante irá para Criciúma (julho), Lages (outubro) e Chapecó (novembro).
Taxação de compras internacionais entra na pauta do Senado
O Senado pode votar nesta terça-feira (4), a partir de 14h, o projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos poluentes. O texto veio da Câmara com a inclusão de um tema que não constava no projeto inicial: a taxação de produtos importados até US$ 50.
O projeto do Poder Executivo é igual ao da Medida Provisória, que perdeu a vigência em 31 de maio. O incentivos previstos são de R$ 19,3 bilhões em cinco anos. O texto também prevê a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram a redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.
50 dólares
O ponto do texto que tem gerado polêmica, conhecido como “taxação das blusinhas” é a alíquota de 20% para a importação de mercadoria de até US$ 50, incluída no projeto pela Câmara e considerada um “jabuti”, tema estranho ao objetivo da proposta.
Saidinhas
O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Lula à proibição das chamadas “saidinhas” de presos do regime semiaberto. Dessa forma, serão retiradas da Lei de Execução Penal as possibilidades de saídas temporárias para visita à família e para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social. Até agora, a autorização para as saídas temporárias podia ser concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.
Doações ao RS
A campanha para doação de roupas íntimas e produtos de higiene arrecadou 824 kits em duas semanas para auxiliar as pessoas atingidas pela enchente no Rio Grande do Sul. A iniciativa tem apoio da Alesc, sendo executada pela Secretaria da Mulher da Alesc, coordenada pelas deputadas Paulinha e Luciane Carminatti, com o apoio do presidente da Casa Mauro de Nadal. Paulinha, que assumiu a coordenação do projeto, está no Rio Grande do Sul auxiliando diretamente na entrega dos donativos. Com os recursos arrecadados, foram adquiridos 524 kits femininos, 200 kits infantis e 100 kits masculinos.