A aprovação do PL 563/2024 pela Assembleia Legislativa representa um avanço estratégico para o ambiente de negócios em Santa Catarina. Ao instituir o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense e consolidar a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, o projeto rompe barreiras burocráticas que há anos desestimulavam investimentos e inovações. A dispensa de alvarás e licenças para 896 atividades econômicas reduz custos, acelera a abertura de empresas e fortalece a geração de empregos, sinalizando um compromisso real com o empreendedorismo. Em um estado reconhecido pela força industrial e pelo dinamismo do setor de serviços, a medida é um passo decisivo para tornar o mercado mais competitivo e alinhado às necessidades do século XXI. Ao valorizar quem empreende e gera renda, o Legislativo catarinense demonstra que modernizar é, acima de tudo, garantir oportunidades e sustentar o crescimento econômico.
Fiscalização
A rápida atuação da Polícia Civil expôs fragilidades graves no Programa Universidade Gratuita. A Delegacia de Defraudações da Deic indiciou 43 candidatos que falsificaram naturalidade ou tempo de residência. O episódio serve de alerta: programas sociais exigem fiscalização rigorosa desde o início para não se tornarem terreno fértil para fraudes.
Movimentos
O pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF para receber as visitas do senador Esperidião Amin (PP) e da deputada federal Carol do Toni (PL) vai além da “necessidade de diálogo pessoal”, como está na solicitação oficial. Como adiantado pela coluna, a dupla pode se converter nos postulantes ao senado, dentro do projeto de reeleição de Jorginho Mello (PL).
Atípico
A Mesa Diretoria da Câmara dos Deputados vai analisar a manobra de Carol de Toni (PL-SC), que renunciou ao posto de líder da minoria em favor de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), salvando, assim, o mandato dele. Líderes não têm faltas computadas, como foi explicado na coluna desta quarta-feira. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a escolha como “atípica”.