Os 50 anos da Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro) foram celebrados em sessão especial da Assembleia Legislativa de SC na noite de segunda-feira (8). No total, 26 personalidades, entre pessoas e instituições parceiras, foram homenageadas. A iniciativa foi proposta pelo deputado Antídio Lunelli (MDB) e contou com a aprovação unânime de todos os parlamentares da Casa.
Na solenidade, que reuniu autoridades, representantes do agro catarinense, familiares e amigos, estiveram presentes também os deputados estaduais, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) , Herneus De Nadal, o presidente do Fecoagro, Arno Pandolfo, o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Vanir Zanatta, o secretário estadual da Agricultura, Carlos Chiodini, entre outras lideranças.
Para Lunelli, a Fecoagro é patrimônio do cooperativismo catarinense e brasileiro que há 50 anos trabalha pela união das cooperativas, o que consolidou sua atuação e a tornou referência nacional e um modelo a ser seguido.
Criada em 1975, a Fecoagro consolidou-se como referência nacional em integração e intercooperação entre cooperativas agropecuárias, sendo um braço econômico e político de representação do setor. Ao longo de sua trajetória, a entidade tem se notabilizado pelo trabalho em defesa do cooperativismo, pelo estímulo à união das cooperativas e pela promoção de boas práticas de gestão e governança.
Celesc pretende investir na modernização energética
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc apresentou parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo de R$ 1,3 bilhão entre a Celesc e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
De autoria do governo do Estado, o projeto prevê o financiamento de US$ 243 milhões (dólares), equivalente a cerca de R$ 1,3 bilhão, a serem destinados ao Projeto de Modernização Energética para Resiliência Climática e Sustentabilidade em SC (Programa Celesc BID II), com foco na ampliação e modernização da rede de distribuição de energia elétrica no estado.
Nos votos, os integrantes da CCJ acompanharam o relator, deputado Pepe Collaço (PP) que destacou a constitucionalidade e a legalidade da proposta. Antes de ser votado em plenário, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Precatórios
Foi promulgada na terça-feira (9) a Emenda Constitucional 136, que altera as regras sobre o pagamento de precatórios para aliviar a situação fiscal dos entes federados. A emenda é decorrente da Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que havia sido aprovada pelo Senado na semana passada. A PEC tira os precatórios, inclusive as requisições de pequeno valor, do limite de despesas primárias da União a partir de 2026. Também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios, além de refinanciar débitos previdenciários desses entes com a União em até 300 parcelas.
Professor e vigia
A vereadora Professora Maria Rosana (MDB) solicitou, durante sessão na Câmara de Guaramirim, que a Secretaria Municipal de Educação realize a contratação de professor de alfabetização e de vigia para atender a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo ela, o pedido foi feito após conversa com estudantes do EJA. A indicação foi encaminhada ao Executivo Municipal.