Os sucessivos cortes orçamentários nas agências reguladoras federais voltaram ao centro do debate político em Brasília. Durante audiência pública no Senado, ontem, dirigentes de órgãos responsáveis por setores estratégicos afirmaram que a redução de recursos pode comprometer a fiscalização, a segurança jurídica e a capacidade do país de atrair investimentos em infraestrutura.
O tema ganhou força com a tramitação do projeto que busca impedir o contingenciamento dos recursos das agências. Parlamentares da oposição defendem que a autonomia financeira é fundamental para garantir estabilidade regulatória e preservar a confiança de investidores em contratos de longo prazo.
Por outro lado, representantes ligados à equipe econômica argumentam que a chamada “blindagem orçamentária” reduziria a flexibilidade do governo para cumprir metas fiscais. O impasse levou ao adiamento da votação da proposta na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Dirigentes de diferentes agências relataram impactos diretos dos bloqueios. Entre as preocupações estão a redução da fiscalização em áreas como energia, combustíveis, mineração, transportes e aviação, além da dificuldade para investir em tecnologia e recompor equipes. A Agência Nacional de Águas, por exemplo, alertou para o risco de interrupção de parte da rede nacional de monitoramento hidrológico ainda este ano.
A discussão também chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a elaboração de um plano para fortalecer a autonomia financeira das reguladoras. Enquanto governo e Congresso buscam um consenso, dirigentes alertam que a continuidade dos contingenciamentos pode afetar não apenas a prestação de serviços essenciais, mas também a imagem do Brasil perante investidores nacionais e internacionais.
Homenagem
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou uma moção de aplausos ao atleta Cláudio Luís Pereira dos Santos, da equipe APA/Secel, em reconhecimento aos resultados conquistados no atletismo master. A homenagem, proposta pelo vereador Jonathan Reinke (União), destaca o desempenho do esportista no 2º Campeonato Ibero-Americano de Atletismo Master, realizado em Lima, no Peru. Na competição, que reuniu cerca de 500 atletas de 15 países, Cláudio conquistou duas medalhas de ouro e ainda estabeleceu um novo recorde em sua categoria, levando o nome de Jaraguá do Sul ao cenário internacional.
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Hospital
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso acompanhou na segunda-feira (15) o andamento das obras de ampliação do Hospital e Maternidade Rio do Testo, em Pomerode. A obra conta com R$ 2,5 milhões viabilizados pela Secretaria de Estado da Saúde após articulação do parlamentar. Nesta etapa, estão sendo aplicados R$ 900 mil na construção da nova Central de Material e Esterilização (CME), setor essencial para a segurança dos procedimentos hospitalares. Segundo a direção da unidade, cerca de 70% da obra já foi concluída e a previsão é finalizar esta fase até agosto.
Aprendizado profissional
Santa Catarina possui cerca de 40 mil vagas de aprendizagem profissional em aberto, enquanto milhares de adolescentes e jovens ainda buscam uma oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. O tema foi debatido em audiência pública na Alesc na terça-feira (16), que reuniu representantes do poder público, empresas e entidades formadoras. Participantes destacaram que a aprendizagem profissional ajuda a combater o trabalho infantil, reduz a evasão escolar e prepara mão de obra qualificada para atender às demandas futuras do mercado catarinense.