As atividades de atendimento da Receita Federal serão suspensas por dois anos em Jaraguá do Sul. A decisão foi publicada na quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União e assinada pelo secretário-geral de Receita, José de Assis Ferraz Neto. Além de Jaraguá do Sul, serão suspensas as atividades em Caçador.
O órgão é ligado ao Ministério da Fazenda e contribui em ações como investigações em crimes, administração e fiscalização de tributos e controle aduaneiro (comércio exterior e importação).
As alternativas ao atendimento dos cidadãos em locais próximos ficam a cargo do planejamento da Cogea (Coordenação-Geral de Atendimento) e das SRRF (Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil).
A superintendência que atende Jaraguá do Sul é a de Joinville. Com o fechamento das unidades, os cidadãos ficarão sem os seguintes serviços locais:
- Inscrever e atualizar dados cadastrais de pessoa física;
- Obter cópia de Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) e rendimentos informados em DIRF;
- Consultar dívidas e pendências de pessoa física e de MEI;
- Parcelar débitos que não possam ser parcelados pela internet;
- Emitir documentos de arrecadação que não possam ser emitidos pela internet ou cuja emissão pela internet seja facultativa;
- Entregar documentos, requerimentos, defesas e recursos que não possam ser apresentados
Ainda serão necessários procedimentos internos na Receita Federal antes da suspensão.
Estão previstas medidas como adotar providências sobre transferência de atividades entre unidades, elaborar relação de servidores que serão removidos e cálculo dos valores envolvidos.
Além de Santa Catarina, serão suspensas atividades em uma unidade no Amazonas, duas no Piauí, três no Ceará, uma em Alagoas, quatro em Minas Gerais, duas em São Paulo e uma no Paraná.
Crescimento
O crescimento de 1% no setor de serviços foi o principal responsável pelo avanço da economia do País, na passagem do último trimestre de 2021 para o primeiro deste ano. O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil, teve crescimento de 1% no período. O destaque foi o segmento de outros serviços, que inclui trabalhos presenciais prestados às famílias, como alojamento e alimentação, e que cresceu 2,2%.
Preços
Os preços no setor industrial em abril deste ano subiram 1,94% na comparação com o mês anterior. O percentual representa recuo frente à passagem de fevereiro para março, quando houve alta de 3,12%. No acumulado dos últimos 12 meses, a taxa ficou em 18%. No acumulado do ano, o indicador atingiu 6,94%. Os dados estão incluídos no Índice de Preços ao Produtor (IPP), divulgado na quinta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Alimentos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial de União (DOU) de quarta-feira (1º), medida que proíbe a venda de alimentos com formato de genitais para menores de 18 anos. As lojas têm cinco dias para apresentar uma justificativa, a partir da notificação. As informações são do portal Metrópoles.
Piso
O Estado de Santa Catarina aplicou 27,40% da sua receita em educação durante o ano de 2021, ultrapassando o mínimo constitucional que é de 25%. É a primeira vez, desde a promulgação da Decisão Normativa nº TC-02/2004, que fixou os critérios para apuração das despesas com ensino, que a educação catarinense recebe o investimento mínimo previsto em lei. “Ainda que tal cumprimento se refira a uma obrigação legal do gestor, trata-se de conclusão inédita na história das contas públicas catarinenses”, comenta a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, que se manifestou pela aprovação das contas do governo referentes ao exercício de 2021.
Mínimo
Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (2) a lei que fixa o salário mínimo de R$ 1.212, neste ano. A norma, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fixa o valor do piso nacional, que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro ano passado por meio de medida provisória (MP).
Crédito via Whatsapp
Desde quinta-feira (2), os clientes do Banco do Brasil poderão contratar operações de crédito pessoal pelo whatsapp. O banco tornou-se o primeiro do País a usar o aplicativo de mensagens para a contratação de empréstimos.
Todo o processo é feito por meio do whatsapp. Basta o cliente iniciar uma conversa com o número (61) 4004-0001 para contratar a operação.