Adiada a votação da PEC que recria quinquênio para juízes, procuradores e defensores públicos

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Por: Áurea Arendartchuk

02/12/2022 - 06:12 - Atualizada em: 02/12/2022 - 08:13

A pedido de senadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, retirou da pauta de votações do Plenário do Senado de quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 63/2013) que restabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de todo o país.

O texto resgata o chamado ‘quinquênio’ (adicional de 5% do salário a cada cinco anos), benefício extinto em 2006. O reajuste para alguns magistrados pode chegar a 35% e não será contado para efeitos do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 39,2 mil.

O adiamento da votação foi solicitado por uma extensa lista de senadores, entre eles Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Paulo Rocha (PT-PA), Carlos Viana (PL-MG), Jaques Wagner (PT-BA) e Esperidião Amin (PP-SC). Os outros dois senadores catarinenses, Ivete da Silveira (MDB) e Dário Berger (PSB), não constam da lista dos que pediram o adiamento da votação.

Consultada ontem pelo OCP, a assessoria da senadora Ivete da Silveira informou que ela considerou “ponderável e importante” o adiamento e que ela está analisando o projeto.

Já a assessoria de Dário Berger afirmou que quando o texto voltar para a discussão, o senador deve emitir seu posicionamento, e que, agora, ele está “focado na busca de suporte junto ao governo federal para os municípios afetados pelas fortes chuvas em Santa Catarina”.

Salário acima do teto constitucional

A concessão do benefício poderá levar essas categorias a receber acima do teto constitucional. A proposta original atribuía caráter indenizatório à “parcela mensal de valorização por tempo de exercício”, evitando assim que, somada ao subsídio, ultrapassasse o teto remuneratório do funcionalismo público.

Entretanto, em 2014, o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o então senador Vital do Rêgo (hoje ministro do Tribunal de Contas da União), eliminou esta caracterização, livrando o benefício, portanto, da sujeição ao limite imposto pela Constituição. Eduardo Gomes manteve esta previsão em seu relatório apresentado na quarta (30).

De acordo com o texto, o adicional será calculado na razão de 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, podendo chegar ao máximo de 35%. A medida também se estende a aposentados e pensionistas que tenham direito à paridade de proventos e abrange também membros dos tribunais de contas da União (TCU), dos estados (TCE) e dos municípios.

Praça

Os vereadores jaraguaenses aprovaram na quinta-feira um projeto de lei que denomina de Praça das Luzes Hilario Bertoldi, o espaço que fica Avenida Getúlio Vargas, no Centro, ao lado do Mercado Público. A matéria é de autoria do vereador Ronnie Lux (MDB) e assinada também pelos vereadores Luís Fernando Almeida e Osmair Gadotti, ambos do MDB. O homenageado realizava trabalhos para os hospitais, nas escolas e nas principais empresas da cidade, tendo sido o eletricista contratado por Werner Voigt, em 1961, para realizar as primeiras instalações elétricas das máquinas e equipamentos da WEG, no prédio onde hoje é o Museu Weg, na Avenida Getúlio Vargas.

Prejuízo

Corupá teve um prejuízo de mais de R$ 8 milhões com as chuvas, segundo um levantamento preliminar apresentado em reunião entre secretários, Defesa Civil e o prefeito Luiz Carlos Tamanini na quarta-feira. O montante inclui estradas danificadas, deslizamentos de encostas, pontes parcialmente destruídas, suspensão do transporte escolar e coletivo, além do comprometimento das estações de captação de água, provocando o desabastecimento em toda a cidade. “A situação é bastante preocupante e a demanda muito grande”, destacou Tamanini.

Atingidos

Nos últimos dois dias, equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação da Prefeitura de Guaramirim percorreram as ruas mais atingidas pelas cheias desta semana. O trabalho foi cadastrar famílias para receberem um kit de ajuda humanitária. O kit é fornecido pela Defesa Civil. O Cras Central de Guaramirim também está cadastrando as pessoas que precisam de ajuda. O prazo para o cadastro encerra na próxima terça-feira (7).