A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul deve retomar, em 26 de fevereiro, a análise do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia, enviado pelo Executivo ao Congresso. O debate foi iniciado com a leitura do relator será retomado na semana que vem, com previsão de votação.
Se aprovado no colegiado, o texto seguirá para o Plenário da Câmara e, depois, para o Senado, abrindo caminho para a ratificação de um dos acordos comerciais mais amplos já firmados pelo bloco sul-americano. O tratado foi assinado em janeiro, em Assunção, e cria uma área de livre comércio entre os dois blocos.
O acordo prevê redução gradual de tarifas de importação, com prazos que podem chegar a 30 anos para produtos considerados sensíveis, além de regras sobre serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual e circulação de capitais. Também estabelece critérios para defesa comercial e proíbe novos impostos sobre itens contemplados.
O texto ainda vincula a ampliação do comércio a compromissos ambientais e trabalhistas, mantendo a autonomia dos países em áreas como saúde, educação e meio ambiente. A tramitação no Congresso deve mobilizar diferentes setores econômicos e políticos, diante dos impactos estratégicos para a economia brasileira e para a inserção internacional do país.
Escola Cívico-Militar
A Escola de Ensino Fundamental Almirante Tamandaré, em Guaramirim, realiza no dia 19 de fevereiro, às 8h, o início do Programa Estadual Escola Cívico-Militar. A solenidade acontece na sede da unidade, localizada na Rua 28 de Agosto, no Centro da cidade. O evento marca uma nova etapa na trajetória da escola, pautada nos valores de cidadania, disciplina e compromisso com a educação.
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Terrenos baldios
Depois da Câmara de Jaraguá do Sul levantar a questão da fiscalização de terrenos baldios, agora foi a vez do Legislativo guaramirense colocar esse assunto em pauta. O vereador Marcelo Amadeu Deretti (PP) cobrou, maior rigor da Prefeitura na fiscalização de terrenos baldios sem manutenção no município. Segundo ele, há diversas reclamações de moradores sobre os transtornos causados pela falta de limpeza. O parlamentar defende a aplicação da legislação vigente, com notificação e multa aos proprietários e, em caso de omissão, a execução do serviço pelo poder público. A indicação foi encaminhada ao Executivo Municipal.
Educação ambiental
Pela primeira vez, a Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde integrará oficialmente a formação continuada dos professores da rede estadual de Santa Catarina. A iniciativa, articulada com a Secretaria de Estado da Educação e a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de SC (CIEA-SC), prevê capacitação docente, diagnóstico ambiental nas escolas e definição de conteúdos alinhados à realidade de cada território. Também será criado um ambiente digital com materiais e boas práticas, consolidando a educação ambiental como política permanente no ensino estadual.