Passados pouco mais de 15 dias em que a deputada federal catarinense Caroline De Toni (PL) assumiu a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a mais importante da Câmara dos Deputados, a parlamentar concedeu entrevista à Coluna Plenário para falar sobre sua atuação.
Ela é a primeira mulher catarinense e a segunda parlamentar do Estado a assumir o comando da comissão. A CCJ é a comissão permanente mais disputada na Câmara, pois entre suas atribuições está a admissibilidade de propostas legislativas, a partir de aspectos constitucional, legal e regimental.
Confira a entrevista com a presidente da CCJ:
Como deputada federal mais votada de SC e integrante de um dos principais partidos de oposição ao governo, o que significou para você assumir a presidência da CCJ, uma das comissões mais importantes da Câmara Federal?
A CCJ é a maior Comissão da Câmara e por ela passam todos os projetos e emendas aprovados por outras comissões e tem o papel de analisar a constitucionalidade e juridicidade das propostas, com poder de veto sobre as proposições que considerar contrárias à Constituição.
Ter a oportunidade de presidir o maior colegiado de comissões da Câmara dos Deputados é uma honra muito grande. Fui indicada pelo meu partido, pelo ex-presidente Bolsonaro, presidente Valdemar Costa Neto e líder Altineu e fui eleita pelos colegas que depositaram a confiança em mim. Sou a primeira deputada catarinense a assumir a função e a segunda do estado, depois de mais de 10 anos. Podem ter certeza que trabalharemos incessantemente para honrar a confiança e honrar o nosso Estado.
De que forma você pretende conduzir o trabalho à frente da Comissão de Constituição e Justiça?
Com toda a certeza os trabalhos serão encarados com muita responsabilidade. A pauta refletirá a proporcionalidade e pluralidade representada no Congresso Nacional e os balizadores da nossa atuação serão a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Que projetos de sua autoria, de sua bancada e dos partidos que formam o bloco de oposição ao governo podem ter prioridade na CCJ?
Sem vaidade e com muita responsabilidade queremos pautar temas que são de altíssima relevância para o nosso país, temos também problemas sérios na área da educação, da saúde, da empregabilidade, vida, liberdade…
A CCJ trata da Constitucionalidade de mais de 25 comissões temáticas da Câmara. E eu quero pautar temas de diversos assuntos. E de novo, que são relevantes para o Brasil – inclusive, a revogação de leis inúteis e burocráticas.
Como serão conduzidas as negociações entre a Câmara e governo para projetos que já estão e outros que chegarão para análise na CCJ? E SC pode ter um reforço na aprovação de projetos de interesse do nosso Estado contigo nesta importante comissão?
O filtro que eu utilizarei para mediar a pressão dos pleitos da oposição e do governo são os interesses da sociedade brasileira. Vou ouvir ambos os lados, porque igualmente representam os interesses da população. Toda a semana fazemos uma reunião com os líderes partidários e definimos as pautas que serão apreciadas pelos deputados na Comissão. É dessa forma que continuaremos com os trabalhos. Não podemos fazer nada de forma açodada e sem ouvir os coordenadores de bancada, por outro lado, como presidente não posso privar a principal comissão da casa de enfrentar temas que mexem com brasileiro. Isso seria desleal. Ao mesmo tempo, não posso permitir que inconstitucionalidades sejam pautadas e aprovadas nesse colegiado, cuja missão é realizar o controle prévio de constitucionalidade. O que eu quero dizer com tudo isso? Que a sociedade brasileira e a Constituição do Brasil terão cadeira cativa em meu mandato.
