Nossas manhãs de segunda estão cada vez mais animadas. Depois da descoberta sobre as visitas da dama do tráfico ao Ministério da Justiça de Flávio Dino, recém-indicado por Lula para a vaga de Rosa Weber no STF, foi a vez de a bomba cair no colo do deputado federal lulista André Janones (Avante/MG) nesta última segunda (27).
Janones foi o principal nome da campanha de Lula nas redes sociais em 2022. Depois de admitir ter utilizado fake news nas eleições de 2022 para atacar Bolsonaro e ajudar Lula, foi pego agora com a boca na botija em um esquema de rachadinhas em seu gabinete parlamentar. Foi pela boca, também, que foi pego. Foi gravado ajustando um esquema em que pretendia desviar mais de meio milhão de reais.
A rachadinha, de graciosa, só tem seu nome, no diminutivo. Ela é uma forma de corrupção em que um funcionário público, normalmente um político que pode nomear pessoas livremente para cargos de assessoria, assim como determinar o tamanho de seus salários, exige a devolução de parte dos salários de sua equipe. O destino do dinheiro não importa: pode ser o enriquecimento pessoal ou o uso em campanhas eleitorais, o conhecido caixa dois eleitoral.
A prática pode ser enquadrada nos crimes de peculato, que é o desvio de dinheiro público, de apropriação indébita, que acontece quando alguém se apropria de coisa móvel (como dinheiro) de outra pessoa, ou ainda de concussão, que ocorre quando o funcionário público exige que outro lhe entregue valores. Depois de realizada a rachadinha, normalmente, o dinheiro desviado será lavado, havendo então crimes de lavagem de dinheiro para ocultar a origem criminosa dos valores.
No caso de André Janones, a prova da rachadinha é fatal: o portal Metrópoles divulgou um áudio do próprio deputado, gravado durante uma reunião com sua assessoria em 2019, no qual Janones diz que precisa dar início a um esquema de rachadinha no seu gabinete, como forma de recuperar gastos que ele teria tido na eleição para prefeito da cidade mineira de Ituiutaba, em 2016, que ele perdeu.
“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha”, diz Janones, com toda a naturalidade do mundo.
Janones diz que acha “justo” que seus assessores agora o ajudem a reconstruir o patrimônio que ele gastou – por escolha própria, diga-se de passagem – durante a campanha eleitoral. Ele ainda faz questão de dizer que não considera a prática corrupção, apesar de o próprio Janones ter passado anos acusando seus adversários políticos das mesmas práticas pelas quais ele agora é investigado. É a “corrupção relativa” da “democracia relativa” de Lula.
A grande questão é que o dinheiro não sai, na verdade, do bolso dos assessores, mas sim dos cofres públicos. Como o próprio Janones diz no áudio, seus assessores vão receber um valor “a mais”, isto é, um valor superior ao que seria justo pelo seu trabalho, que deverá ser transferido para ele. E esse dinheiro sai de onde? De todos nós, otários, brasileiros que cumprimos nossas obrigações e pagamos nossos impostos. É dinheiro público que deveria ir para despesas públicas como saúde, educação e segurança.
Além de admitir a rachadinha, Janones pode ter confessado, sem saber, a prática do crime de caixa dois eleitoral, já que a campanha para prefeito em 2016 tinha um teto de gastos legal, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de apenas R$ 387 mil, sendo que o próprio Janones declarou, naquela eleição, que seu total de despesas foi de apenas R$ 200 mil.
Assim, se forem verdadeiras as palavras do próprio Janones no áudio vazado, de que ele teria gasto R$ 675 mil em sua fracassada campanha de prefeito, há uma hipótese clara de caixa 2 a ser apurada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já que esse valor, que teria sido gasto por fora, é quase o dobro do limite de gastos oficial e três vezes mais do que ele declarou ter gasto.
Se Janones de fato gastou tudo isso para turbinar sua campanha, fora dos controles do TSE, ele também pode ser enquadrado por abuso de poder econômico, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa, e ter seu mandato cassado pelo TSE e também pela própria Câmara dos Deputados, que já começou a receber denúncias contra Janones no Conselho de Ética.
Após a divulgação do áudio na imprensa, encaminhei uma notícia-crime para a PGR, solicitando investigação sobre o novo trambique de Janones, que é fácil de ser provado. Na notícia-crime, solicitei ao Ministério Público que demandasse dados ao COAF sobre movimentações financeiras atípicas de Janones e seus assessores, assim como a quebra do sigilo bancário e fiscal dele e de seus assessores, para que se possa reconstituir o rastro do dinheiro sujo.
A última palavra sempre é da Justiça a respeito de fatos que possam envolver a prática de crimes. No Brasil, isso tem significado a impunidade de todos aqueles que nos roubam mas são “presumidos inocentes” em processos que nunca acabam. Contudo, nosso papel, como cidadãos, é cobrar, reclamar, pedir.
Por isso, esperamos que o TSE e o STF, autointitulados tribunais guardiões das urnas, das eleições e da democracia, adotem medidas tão rápidas e enérgicas como aquelas adotadas contra seus críticos e os réus do 8 de janeiro. Depois de a Câmara ter me cassado de modo rápido e injusto, sem qualquer base sólida, é legítimo esperar que a cassação de Janones, diante do escândalo contido no áudio, seja firme e célere. Tomara que não precisemos aguardar sentados.