A PF do STF quer enquadrar o pastor Silas Malafaia – Deltan Dallagnol

Por: Deltan Dallagnol

28/02/2024 - 06:02

 

Depois da manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista neste último domingo (25), pipocaram várias notas na imprensa no sentido de que a Polícia Federal (PF) quer incluir o pastor evangélico Silas Malafaia nos inquéritos que apuram uma tentativa de golpe de Estado, em razão de seu duro discurso com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a imprensa, o pastor poderia ser até mesmo convocado pela PF para depor sobre o assunto.

A informação, se verdadeira, é um escândalo. Estive presente na Paulista, no mesmo caminhão de Bolsonaro e do pastor Malafaia, e ouvi todo o discurso. Depois do ato, ouvi e reouvi o discurso do pastor e não consegui encontrar uma ilegalidade que ele tenha cometido. Já no início, o pastor disse expressamente que não atacaria instituições porque isso seria atacar o Estado Democrático de Direito, mas mostraria fatos que revelam existir uma engenharia para prender Bolsonaro. Em seguida, o pastor expôs vários fatos ocorridos ao longo do tempo que evidenciam abusos do STF e fez algumas interpretações legítimas sobre eles.

Não vi ninguém alegar que algum fato seria falso. Não vi também nenhuma injúria, calúnia ou difamação. A fala mais forte foi no sentido de que o sangue de Clezão, manifestante do 8 de janeiro que morreu na cadeia, está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, acrescentando que este prestará contas a Deus. Isso também é uma interpretação plenamente legítima, afinal, o ministro manteve Clezão preso por meses sem que estivessem presentes os requisitos legais, depois de pareceres médicos e até mesmo depois de um parecer favorável à soltura da Procuradoria-Geral da República.

A imprensa tradicional, sempre pronta para agradar os poderosos, correu para dizer que Malafaia teria feito “ataques” ao ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo, mas esta classificação está claramente equivocada. A imprensa rotineiramente faz críticas e comentários negativos sobre pessoas públicas, especialmente autoridades, e nem por isso essas críticas são consideradas “ataques”.

Contudo, sempre que alguém faz críticas contra ministros do Supremo ou políticos alinhados, a imprensa as classifica como “ataques”, em uma tentativa de deslegitimar as críticas ou quem as fez. O direito à crítica faz parte do direito constitucional à liberdade de expressão e é uma marca de democracias saudáveis. Se cada vez em que alguém criticar ministros do STF for aberto um inquérito contra a pessoa, dá para dizer que vivemos em uma democracia?

Criticar autoridades não é crime no Brasil e eventuais excessos ilegais – que não identifiquei – no discurso do pastor devem ser objeto das medidas cabíveis no Poder Judiciário. Assim, se algum ministro do Supremo não gostou das críticas de Malafaia, deve acionar a Justiça por meio de seus advogados para buscar uma indenização, ou representá-lo por crimes contra a honra. Novamente, entendo que nada disso é cabível, pois o pastor não se excedeu e relatou fatos em seu discurso,.

Chegamos ao ponto de, no Brasil, críticas aos poderosos, especialmente ao STF, serem recompensadas com a abertura de inquéritos contra quem ousou criticá-los, como fazem países ditatoriais ao redor do mundo. Em seguida, esses inquéritos são distribuídos a dedo e conduzidos por julgador que deveria ser imparcial. A defesa muitas vezes sequer consegue acessar seu conteúdo. Ao mesmo tempo em que cometem uma série de abusos, os poderosos querem que você acredite no slogan da “democracia inabalada”. Com tudo o que vem acontecendo dia após dia, dá para acreditar?