O Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou recentemente a impossibilidade da cobrança de dívidas prescritas, tanto judicial quanto extrajudicialmente. Essa decisão reforça a necessidade de uma abordagem estratégica e ágil na recuperação de crédito por parte das empresas.
A prescrição de uma dívida ocorre após o decurso de um determinado período, previsto em lei, durante o qual o credor não toma nenhuma medida para a cobrança do débito. Após esse prazo, encerrava-se o direito de exigir o pagamento judicialmente.
Na prática até então, alguns credores buscavam recuperar o crédito por vias extrajudiciais, o que foi considerado ilícito pela decisão do STJ, na busca pela segurança jurídica de que uma vez prescrita a dívida encerra-se o prazo para cobrança, independente do meio utilizado pelo credor.
Para o setor empresarial, esta decisão sublinha a importância de um sistema de gestão de crédito eficiente. As empresas devem ser proativas na monitorização dos prazos prescricionais e na adoção de medidas de cobrança antes que a dívida se torne prescrita, uma ação rápida logo após o vencimento do título traz maior efetividade na recuperação do crédito.
Estudos indicam que fazer contato nos primeiros 30 dias após a data de vencimento pode resultar em taxas de recuperação de cerca de 50-70%. Já dentro de 60 a 90 dias as taxas de recuperação caem para cerca de 30-50%. Após 90 dias, as chances de recuperar a dívida frequentemente resultam em 20-30%.
Um sistema eficiente de recuperação de crédito pode incluir a negociação amigável realizada pelo próprio credor, o uso de serviços de cobrança especializados e, se necessário, o acionamento judicial. Estas ações devem ser implementadas de forma rápida e estratégica, para maximizar a recuperação e minimizar as perdas financeiras.
A decisão do STJ serve como um lembrete importante: a inércia pode resultar na perda definitiva do direito de cobrança. Portanto, adotar uma abordagem preventiva e estratégica é essencial para a saúde financeira das empresas.
por
Dr. Ricardo Luís Mayer
OAB/SC 6.962
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